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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N°046/2022 - NOMEAR a senhora ANA PAULA DE LIMA

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°045/2022 - CONCEDER a senhora RAYLANE SANTANA DA SILVA

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°047/2022 - EXONERAR o senhor JOSÉ CLAUDINEY RABELO MARTINS

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2022

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 006/2022 VEÍCULO DE CARGA E ADMINISTRATIVO

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°008/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 043/2022

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 001/2023 Gêneros Alimentícios - Sec. de Educação

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2022

Contas Públicas

RREO

RREO 2021 - 6° Bimestre

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2022

Contas Públicas

RGF

RGF 2021 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 014/2022

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°002/2022 - Gestor e Fiscal do PP 027/2021

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°004/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 016/2022

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2022

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°001/2022 - Material elétrico

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°003/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 020/2022

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2022

Legislação

Calendário

Calendário de reuniões do CMS 2022

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°007/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 018/2022

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2022

Legislação

Resolução

Resolução N° 001/2022 - Nomear Secretária Executiva do CMS

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°006/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 037/2022

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2022

Legislação

Resolução

Resolução N° 001/2021 - Nomear a Mesa Diretora

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°006/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 035/2022

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°007/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 039/2022

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2022

  • 291
    Página 190

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📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

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