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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Decreto
Decreto N°025/2021 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 167/2021
📅Publicado em
29 de novembro de 2021
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N° 040/2021 - Serviço de som volante
📅Publicado em
29 de novembro de 2021
Legislação
Edital de Convocação
CMS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
📅Publicado em
29 de novembro de 2021
Legislação
Decreto
Decreto N°280/2021 - CONCEDER a servidora ELIANA DA SILVA SALDANHA
📅Publicado em
26 de novembro de 2021
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 210/2021 - Abre crédito adicional especial suplementar
📅Publicado em
25 de novembro de 2021
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 213/2021 - Abre crédito adicional especial suplementar
📅Publicado em
25 de novembro de 2021
Contas Públicas
RREO
RREO 2021 - 5° Bimestre
📅Publicado em
25 de novembro de 2021
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 211/2021 - Abre crédito adicional especial suplementar
📅Publicado em
25 de novembro de 2021
Legislação
Decreto
Decreto N°279/2021 - CONCEDER a servidora RIANES FERREIRA CAJAZEIRA
📅Publicado em
25 de novembro de 2021
Legislação
Decreto
Decreto N°278/2021 - Conselho de Alimentação Escolar - CAE
📅Publicado em
25 de novembro de 2021
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 212/2021 - Abre crédito adicional especial suplementar
📅Publicado em
25 de novembro de 2021
Legislação
Edital de Convocação
CMS - CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES HABILITADAS PARA O PLEITO ELEITORAL
📅Publicado em
23 de novembro de 2021
Legislação
Portaria
Portaria N°071/2021 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 224/2021
📅Publicado em
23 de novembro de 2021
Legislação
Decreto
Decreto N°276/2021 - CONCEDER a servidora SOLANGE DA SILVA CARVALHO
📅Publicado em
22 de novembro de 2021
Legislação
Portaria
Portaria N°006/2021 - Comissão Organizadora da 3ª Conferência de Saúde Mental
📅Publicado em
22 de novembro de 2021
Legislação
Decreto
Decreto N°275/2021 - CONCEDER a servidora FRANCISCA DJANI SILVA ALMEIDA
📅Publicado em
22 de novembro de 2021
Legislação
Decreto
Decreto N°274/2021 - CONCEDER a servidora GLEICIANE SILVA DA COSTA
📅Publicado em
22 de novembro de 2021
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 207/2021 - Revogação da Lei nº 446, de 05 de outubro de 2000
📅Publicado em
19 de novembro de 2021
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 206/2021 - Sistema Único de Assistência Social e Política Municipal
📅Publicado em
19 de novembro de 2021
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°014/2021 - Locação de impressora
📅Publicado em
19 de novembro de 2021
- 291Página 196