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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N°273/2021 - Convoca a 3ª Conferência Municipal de Saúde Mental

📅Publicado em 

18 de novembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°023/2021 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 209/2021

📅Publicado em 

12 de novembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°272/2021 - Antecipação do feriado do dia 17/11/2021

📅Publicado em 

11 de novembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°270/2021 - CONCEDER a servidora FRANCISCA CAVALCANTE

📅Publicado em 

11 de novembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°271/2021 - NOMEAR o senhor LUCIANO GONÇALVES BRANDÃO

📅Publicado em 

11 de novembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°265/2021 - EXONERAR A PEDIDO a senhora TÂNIA MARIA

📅Publicado em 

9 de novembro de 2021

Contas Públicas

PPA

PPA 2022-2025

📅Publicado em 

9 de novembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°269/2021 - NOMEAR a senhora NOHANNAH CRUZ NISHIZAWA

📅Publicado em 

9 de novembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°264/2021 - CONCEDER a servidora SIMONE DA CRUZ FERREIRA

📅Publicado em 

9 de novembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°266/2021 - EXONERAR o senhor MARCOS PAULO ASSEM

📅Publicado em 

9 de novembro de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 209/2021 - Obrigatoriedade durante o atendimento preferencial

📅Publicado em 

9 de novembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°268/2021 - NOMEAR o senhor MARCOS PAULO ASSEM

📅Publicado em 

9 de novembro de 2021

Contas Públicas

PPA

PPA 2022 - 2025

📅Publicado em 

9 de novembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°263/2021 - CONCEDER ao servidor EDUARDO CAMPOS MOREIRA

📅Publicado em 

9 de novembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°267/2021 - EXONERAR a senhora NOHANNAH CRUZ NISHIZAWA

📅Publicado em 

9 de novembro de 2021

Legislação

Resolução

Resolução N° 011/2021 - HOMOLOGAR a Mesa Diretora do CMAS

📅Publicado em 

8 de novembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2021 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 209/2021

📅Publicado em 

5 de novembro de 2021

Concursos

Processo Eleitoral

PSS 001/2021 - CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO ELEITORAL

📅Publicado em 

28 de outubro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°261/2021 - CONCEDER a servidora MARIA ELAINE MARTINS

📅Publicado em 

28 de outubro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°015/2021 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 209/2021

📅Publicado em 

28 de outubro de 2021

  • 291
    Página 197

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📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

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