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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°058/2021 - Comitê Geral de Retomada das Aulas Presenciais

📅Publicado em 

6 de outubro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°248/2021 - Representantes dos Órgãos Governamentais,Não Governamentais

📅Publicado em 

5 de outubro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°249/2021 - CONCEDER ao servidor MAURICIO FREIRE LACERDA

📅Publicado em 

5 de outubro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°250/2021 - CONCEDER ao servidor CLENILTON MAGNO

📅Publicado em 

5 de outubro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°252/2021 - CONCEDER ao servidor PAULO DONIZETE

📅Publicado em 

5 de outubro de 2021

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°008/2021 - Medicamentos do controle especial

📅Publicado em 

5 de outubro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°251/2021 - CONCEDER ao servidor CARLOS JORGE

📅Publicado em 

5 de outubro de 2021

Contas Públicas

RGF

RGF 2021 - 2° Quadrimestre

📅Publicado em 

30 de setembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2021 - Comissão do Plano Municipal de Assistência Social

📅Publicado em 

30 de setembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°020/2021 - Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato Nº 202/2021

📅Publicado em 

29 de setembro de 2021

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°012/2021 - Veículos

📅Publicado em 

29 de setembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°244/2021 - EXONERAR o senhor ALISSON DANKAR SOARES

📅Publicado em 

22 de setembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°246/2021 - NOMEAR o senhor OTAVIO GUILHERME RABELO

📅Publicado em 

22 de setembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°243/2021 - NOMEAR o senhor TYAGO ANDRE BRANDO

📅Publicado em 

22 de setembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°245/2021 - NOMEAR o senhor ALISSON DANKAR SOARES

📅Publicado em 

22 de setembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°241/2021 - NOMEAR a senhora REGIANE OLIVEIRA BRANDO

📅Publicado em 

21 de setembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°242/2021 - CONCEDER a servidora ANA LÚCIA DE CARVALHO SOUZA

📅Publicado em 

21 de setembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°238/2021 - Conselho Municipal de Educação

📅Publicado em 

21 de setembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°239/2021 - EXONERAR a senhora ROSINEI TEIXEIRA E SILVA GREGÓRIO

📅Publicado em 

21 de setembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°240/2021 - NOMEAR a senhora ROSINEI TEIXEIRA E SILVA GREGÓRIO

📅Publicado em 

21 de setembro de 2021

  • 291
    Página 199

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