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Legislação
Decreto
Decreto N°180/2026 Feriado Municipal, dia do Professor transferido para o dia 16/10/2026
📅Publicado em
15 de outubro de 2026
Legislação
Decreto
Decreto nº183/2026 - Nomeação RAFAEL DA SILVA MACEDO
📅Publicado em
13 de outubro de 2026
Legislação
Decreto
Decreto nº182/2026 - Exoneração RAFAEL DA SILVA MACEDO
📅Publicado em
13 de outubro de 2026
Legislação
Decreto
Decreto nº184/2026 - Nomeação HATLEY COSTA FERREIRA
📅Publicado em
13 de outubro de 2026
Legislação
Decreto
Decreto nº185/2026 - Nomeação FRANCISCO LORRAN DO NASCIMENTO DE SOUZA
📅Publicado em
13 de outubro de 2026
Legislação
Decreto
Decreto nº181/2026 - Exoneração HATLEY COSTA FERREIRA
📅Publicado em
13 de outubro de 2026
Legislação
Decreto
Decreto nº177/2026 - Exoneração KAYRON GABRIEL DA ROCHA
📅Publicado em
9 de outubro de 2026
Legislação
Decreto
Decreto nº179/2026 - Nomeação CARLOS ANDRÉ SOARES DA SILVA
📅Publicado em
9 de outubro de 2026
Legislação
Decreto
Decreto nº178/2026 - Revogação do Decreto nº174/2026
📅Publicado em
9 de outubro de 2026
Legislação
Decreto
Decreto nº176/2026 - Concessão de Licença-Prêmio a Francisca Leite Nunes
📅Publicado em
9 de outubro de 2026
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