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Legislação
Decreto
Decreto N°080/2026 - Tornar sem efeito Decreto N°119/2024 - Lidiane de Jesus de Abreu
📅Publicado em
Publicado em 09/06/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°079/2026 - Vacância de Cargo por Falecimento - Silvio Cavalcante de Araújo
📅Publicado em
Publicado em 09/06/2026
Contas Públicas
RGF
RGF 2026 - 1° Quadrimestre
📅Publicado em
Publicado em 08/06/2026
Contas Públicas
RREO
RREO 2026 - 2º Bimestre
📅Publicado em
Publicado em 08/06/2026
Legislação
Licença Ambiental Única
Licença Ambiental - Pavimentação de Vias Urbanas
📅Publicado em
Publicado em 08/06/2026
Licitações
Termo de Ratificação
Ratificação - DL N°029/2026
📅Publicado em
Publicado em 04/06/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°166/2026 - FÁBIO JÚNIOR BARBOSA FERREIRA
📅Publicado em
Publicado em 04/06/2026
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°029/2026 Locação de veículos (caminhonete) - Sec. de Saúde
📅Publicado em
Publicado em 04/06/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°163/2026 - FÁBIO JÚNIOR BARBOSA FERREIRA
📅Publicado em
Publicado em 04/06/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°195/2026 - M. D. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
📅Publicado em
Publicado em 04/06/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°161/2026 - FÁBIO JÚNIOR BARBOSA FERREIRA
📅Publicado em
Publicado em 04/06/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°165/2026 - FÁBIO JÚNIOR BARBOSA FERREIRA
📅Publicado em
Publicado em 04/06/2026
Licitações
Termo de Adjudicação e Homologação
Termo de Homologação - CE N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 04/06/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°164/2026 - FÁBIO JÚNIOR BARBOSA FERREIRA
📅Publicado em
Publicado em 04/06/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°162/2026 - FÁBIO JÚNIOR BARBOSA FERREIRA
📅Publicado em
Publicado em 04/06/2026
Legislação
Licença Ambiental Única
Licença Ambiental - Instrumento 957285/2024 - Construção de Unidades Habitacionais
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°181/2026 - J.A. SILVA LTDA - DL N°028/2026
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
3° Termo Aditivo - Contrato N°186/2023 - PP SRP N° 017/2022
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°180/2026 - CELIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - DL N°027/2026
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Legislação
Licença Ambiental Única
Licença Ambiental - Convênio 945609/2023 - Construção de Ponte
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
- 290Página 20