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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 005/2021 - Aquisição de material de consumo de Expediente

📅Publicado em 

8 de abril de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°140/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

8 de abril de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°131/2021 - Consignações em folha de pagamento dos servidores públicos

📅Publicado em 

7 de abril de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°130/2021 - NOMEAR a senhora CAROLINE SANTOS DOS REIS

📅Publicado em 

6 de abril de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°238/2021 - Nomeação do Gestor e Fiscal

📅Publicado em 

6 de abril de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 008/2021 Segurança eletrônica monitoramento

📅Publicado em 

6 de abril de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°129/2021 - EXONERAR a senhora CAROLINE SANTOS DOS REIS

📅Publicado em 

6 de abril de 2021

Legislação

Resolução

Resolução N° 003/2021 - CONVOCAR o Senhor RODESCLEI DE SOUZA SOARES

📅Publicado em 

1 de abril de 2021

Contas Públicas

RREO

RREO 2021 - 1° Bimestre

📅Publicado em 

31 de março de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°125/2021 - EXONERAR, a pedido, PAULO ANTONIO BENEDITO

📅Publicado em 

31 de março de 2021

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 015/2021 - Revisão corretiva e preventiva de veículos automotores

📅Publicado em 

31 de março de 2021

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 008/2021 - Internet banda larga via fibra ótica

📅Publicado em 

31 de março de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°128/2021 - Adesão ao Pacto Acre Sem Covid

📅Publicado em 

31 de março de 2021

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 006/2021 - Material de Construção

📅Publicado em 

31 de março de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°07/2021 - Divulgar o RREO - 1° Bimestre 2021

📅Publicado em 

31 de março de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°122/2021 - TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 096 DE 05 DE FEVEREIRO

📅Publicado em 

30 de março de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°119/2021 - NOMEAR o senhor CHARLE SILVA DE FREITAS

📅Publicado em 

30 de março de 2021

Legislação

Resolução

Resolução N° 002/2021 - CONVOCAR CINTHIA DIAS BRAÑA

📅Publicado em 

29 de março de 2021

Legislação

Resolução

Resolução CMS/N°001/2025-NOMEAR CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE TRIÊNIO 2025-2027

📅Publicado em 

21 de março de 2021

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°003/2025 Aprovar a realização da 3ª Conferência Municipal Saúde

📅Publicado em 

21 de março de 2021

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    Página 212

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