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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Resolução

Resolução CMS N°002/2025 Aprovar LAURA REBECA MAIA AMANCIO

📅Publicado em 

21 de março de 2021

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual 2020 (PCA)

📅Publicado em 

20 de março de 2021

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Fornecimento de material de expediente

📅Publicado em 

19 de março de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°123/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

18 de março de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°124/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

18 de março de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°001/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

16 de março de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°116/2021 - NOMEAR o senhor ELÍSCIO DE ARAÚJO CÂMARA

📅Publicado em 

16 de março de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°111/2021 - NOMEAR a senhora REBECA CAROLINE GREGRÓRIO DE PAULA

📅Publicado em 

16 de março de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°020/2021 - Nomeação do Gestor e Fiscal

📅Publicado em 

16 de março de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°015/2021 - Nomeação do Gestor e Fiscal

📅Publicado em 

16 de março de 2021

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 007/2021 - Fornecimento de materiais odontológicos

📅Publicado em 

16 de março de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2021 - Convocar a candidata Isabela Yasmim Assunção de Sacramento

📅Publicado em 

16 de março de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°114/2021 - NOMEAR o senhor JOSÉ MOREIRA DA SILVA NETO

📅Publicado em 

16 de março de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°118/2021 - NOMEAR a senhora KELMA CRUZ NASCIMENTO

📅Publicado em 

16 de março de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°113/2021 - EXONERAR a senhora MARLUCIA FELIX DE ARAUJO

📅Publicado em 

16 de março de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°115/2021 - NOMEAR a senhora ANA BEATRIZ DE SOUZA MARTINS

📅Publicado em 

16 de março de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°109/2021 - NOMEAR a senhora MARCELA PEREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

16 de março de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°121/2021 - Ficam as Instituições bancárias sediadas

📅Publicado em 

16 de março de 2021

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 003/2021 - Prestação de serviço de dedetização em geral

📅Publicado em 

16 de março de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°016/2021 - Nomeação do Gestor e Fiscal

📅Publicado em 

12 de março de 2021

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