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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N°086/2021 - NOMEAR a senhora Kissia Klaine Saab da Silva

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2021

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 001/2021 - Kits de Teste Rápido para Identificação do Corona Vírus

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2021

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 002/2021 - Peças Genuínas de roçadeira, para reparo dos equipamentos

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°089/2021 - Altera o Decreto nº 076 de 04 de fevereiro de 2021

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°077/2021 Comitê Temporário de Crise p/ Supervisão e Monitoramento

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°076/2021 - medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°075/2021- NOMEAR o senhor PAULO ANTÔNIO BENEDITO

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°078/2021 Nomear Coordenador de Divisão de Vigilância Sanitária

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2021

Contas Públicas

RREO

RREO 2020 - 6° Bimestre

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°074/2021 - NOMEAR para exercerem a função de FISCAIS SANITÁRIO

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°070/2021 - suspensão do Decreto nº 416, de 18 de dezembro de 2017

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°069/2021 - Alterar o Decreto Nº 335 de 16 de outubro de 2019

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 001/2021 Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel S-10

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°067/2021 - Fica revogado o Decreto nº 001, de 22 de janeiro de 2021

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°065/2021 - NOMEAR a senhora MARIA DO SOCORRO CHAGAS DE SOUZA

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°058/2021 Horário de Funcionamento de eventos e estabelecimentos

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 001/2021 - Nomeação dos Novos Representantes do CMS

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 051/2021 - NOMEAR a senhora PRICILA FERREIRA ERNESTO

📅Publicado em 

21 de janeiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 036/2021 - NOMEAR o senhor ROMÁRIO MARREIROS DE BRITO

📅Publicado em 

21 de janeiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 061/2021 - NOMEAR a senhora LAURA REBECA MAIA AMÂNCIO

📅Publicado em 

21 de janeiro de 2021

  • 291
    Página 216

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