Portal de Publicações Oficiais

Lei N° 188/2020 - Plantão de atendimento na modalidade de vinte e quatro horas

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Lei N° 193/2020 Participação feminina nos cargos de comissão

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Decreto N° 455/2020 - Jairo Alencar Nonato

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Decreto N° 394/2020 - Deny Valdivino da Costa

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Decreto N° 246/2020 - Queila de Souza Alencar

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Decreto N° 202/2020 - Paulo Donizete Dias dos Santos

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Decreto N° 338/2020 - José Cláudio Diógenes

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Decreto N° 430/2020 - Edigete Soares de Oliveira

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Decreto N° 107/2020 - Marcos Roberto Souza de Araújo

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Decreto N° 273/2020 - Issandro Cavalcante Beiruth

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Decreto N° 567/2020 - Maria das Dores Bezerra de Araújo

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Decreto N° 109/2020 - Weberson Lopes Cavalcante

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Decreto N° 151/2020 - Francisca Djani Silva de Almeida

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Decreto N° 566/2020 - a Nádia de Araújo Amaral

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30 de dezembro de 2020

Decreto N° 483/2020 - Eliano Silva de Menezes

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Decreto N° 268/2020 - Eduardo Santos de Oliveira

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Decreto N° 357/2020 - João Marcondes Bezerra

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30 de dezembro de 2020

Decreto N° 130/2020 - José Gomes da Silva

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Decreto N° 102/2020 - Glauber da Cruz Lima

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020

Decreto N° 101/2020 - Adriana Maria Cláudio Rogério

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2020