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Portal de Publicações Oficiais
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Legislação
Decreto
Decreto N° 100/2020 - Edilton de Souza Carneiro
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 568/2020 - Vânia Maciel Navio
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 564/2020 EXONERAR, todos os ocupantes de Cargos em Comissão e Funções
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 356/2020 - José Sancleuson Câmara dos Santos
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 560/2020 - Aparecida Lourdes da Silva Santos
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 359/2020 - Maria de Lima Lopes
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 092/2020 - Maria da Silva dos Santos Costa
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 136/2020 - Maria do Carmo Câmara Martins
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 502/2020 - José Cláudio Diogenes
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 244/2020 - Maria Antônia Carvalho Martins
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 196/2020 - Maria Silvana Marinho da Silva
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 108/2020 - Ledomar Oliveira Machado
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 323/2020 - Rute Ramos do Nascimento
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 303/2020 - Eliano Silva de Menezes
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 131/2020 - Alcineide Fernandes da Silva
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 562/2020 - Raimunda de Meneses Nobre
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 106/2020 - Maria da Silva dos Santos Costa
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 195/2020 - Patrick Welisson de Barros Fidelis
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 133/2020 - Wellington do Reis Silva
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 192/2020 - Prêmio Professor Inovador para professores da rede municipal
📅Publicado em
30 de dezembro de 2020
- 291Página 222