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Portal de Publicações Oficiais
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Legislação
Decreto
Decreto N° 534/2020 -TORNAR SEM EFEITO a publicação Do Decreto Nº 530/2020
📅Publicado em
16 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 531/2020 - Fica declarada a VACÂNCIA do cargo efetivo de Vigia
📅Publicado em
15 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 529/2020 - TORNAR SEM EFEITO a publicação Do Decreto Nº 517/2020
📅Publicado em
15 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 530/2020 - Adriana Maria Cláudia Rogério
📅Publicado em
15 de dezembro de 2020
Legislação
Plano Emergencial
CME - 2° ETAPA DO PLANO EMERGENCIAL
📅Publicado em
14 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 517/2020 - EXONERAR José Stenio Soares
📅Publicado em
11 de dezembro de 2020
Legislação
Portaria
Portaria N° 28/2020 -Legislação vigente
📅Publicado em
10 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 515/2020 - EXONERAR o senhor Rafael da Rocha Silva
📅Publicado em
3 de dezembro de 2020
Legislação
Ata de Reunião
6° Reunião Extraordinária - Demonstrativo Sintético de 2019 do IGD PBF
📅Publicado em
3 de dezembro de 2020
Legislação
Resolução
Resolução N° 009/2020 Índice de Gestão Descentralizada (Programa Bolsa Família)
📅Publicado em
3 de dezembro de 2020
Legislação
Resolução
Resolução N° 008/2020 Prestação de contas do Demonstrativo Sintético Anual 2019
📅Publicado em
3 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 516/2020 - NOMEAR o senhor Rafael da Rocha Silva
📅Publicado em
3 de dezembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 514/2020 - EXONERAR o senhor Anisberto Cabral Mendes
📅Publicado em
3 de dezembro de 2020
Concursos
Processo Seletivo
PSS N°001/2020 - ESPAÇOS E TERRITÓRIOS CULTURAIS
📅Publicado em
1 de dezembro de 2020
Contas Públicas
RREO
RREO 2020 - 5° Bimestre
📅Publicado em
30 de novembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 512/2020 - Alteração do PPA 2018-2021
📅Publicado em
30 de novembro de 2020
Legislação
Portaria
Portaria N° 46/2020 - DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR
📅Publicado em
27 de novembro de 2020
Legislação
Portaria
Portaria N° 40/2020 - DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR
📅Publicado em
27 de novembro de 2020
Legislação
Portaria
Portaria N° 42/2020 - DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR
📅Publicado em
27 de novembro de 2020
Legislação
Portaria
Portaria N° 30/2020 - DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR
📅Publicado em
27 de novembro de 2020
- 291Página 224