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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 034/2020 Manutenção preventiva e corretiva, em aparelhos
📅Publicado em
5 de outubro de 2020
Legislação
Portaria
Portaria N° 0007/2020 - GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
📅Publicado em
28 de setembro de 2020
Legislação
Resolução
Resolução N° 007/2020 - APROVAR as alterações do Termo de Aceite
📅Publicado em
28 de setembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N°445/2020 AFASTAR, a pedido, a título de desincompatibilização
📅Publicado em
23 de setembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N°446/2020 AFASTAR, a pedido, a título de desincompatibilização
📅Publicado em
23 de setembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N°445/2020 - Jairo Alencar Nonato
📅Publicado em
23 de setembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N°443/2020 AFASTAR, a pedido, a título de desincompatibilização
📅Publicado em
23 de setembro de 2020
Concursos
Processo Seletivo
PSS N°002/2020 - Inscrições para o Programa Habitacional de Casas Populares
📅Publicado em
22 de setembro de 2020
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°001/2019 Sistema informatizado de Abastecimento de Combustíveis
📅Publicado em
22 de setembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N°452/2020 Horário de atendimento ao público e Expediente administrativo
📅Publicado em
22 de setembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N°453/2020 Condutas vedadas aos agentes públicos da Administração
📅Publicado em
22 de setembro de 2020
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°023/2020 - Equipamentos e Insumos Odontológicos
📅Publicado em
18 de setembro de 2020
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 032/2020 Insumo hospitalar em geral
📅Publicado em
18 de setembro de 2020
Contas Públicas
RGF
RGF 2020 - 2° Quadrimestre
📅Publicado em
16 de setembro de 2020
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 030/2020 Endodontia, prótese dentaria, documentação ortodôntica
📅Publicado em
15 de setembro de 2020
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 033/2020 Materiais de expediente, escritório, apoio pedagógico e consumo
📅Publicado em
15 de setembro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 444/2020 - REGULAMENTAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, LEI FEDERAL Nº 14.017
📅Publicado em
15 de setembro de 2020
Legislação
Portaria
Portaria N° 045/2020 - Prorrogação de Portaria nº 045 de 09 de julho de 2020
📅Publicado em
10 de setembro de 2020
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°021/2020 Uniformes p/ Agentes de Endemias,Comunitários,Vigilância Sanitária
📅Publicado em
10 de setembro de 2020
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N° 019/2020 Aplicação de películas predial de proteção solar
📅Publicado em
4 de setembro de 2020
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