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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N° 006/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato

📅Publicado em 

3 de agosto de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 001/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato

📅Publicado em 

3 de agosto de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 005/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato

📅Publicado em 

3 de agosto de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 028/2020 - MMH e CONSUMO

📅Publicado em 

3 de agosto de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 007/2020 Assessoria e Consultoria na Gestão da Saúde

📅Publicado em 

31 de julho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 360/2020 -Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 27 de julho de 2020

📅Publicado em 

24 de julho de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 031/2020 Medicamentos 3000 unid. de Ivermectina 6mg – 4 Caps e 3000 unid. Vit

📅Publicado em 

23 de julho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 337/2020 - Aurinéia Batista de Moraes

📅Publicado em 

21 de julho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 001/2020 - FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

📅Publicado em 

21 de julho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 006/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato de Empresas

📅Publicado em 

21 de julho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 009/2020 - FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

📅Publicado em 

17 de julho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 046/2020 - FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

📅Publicado em 

17 de julho de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 003/2020 - Apoio Operacional e Administrativo

📅Publicado em 

17 de julho de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 024/2020 Maquinas e Equipamentos

📅Publicado em 

17 de julho de 2020

Licitações

Tomada de Preço

TP Nº 012/2020 - Operação emergencial de restauração de aterro sanitário

📅Publicado em 

17 de julho de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 187/2020 - REFIS 2020

📅Publicado em 

16 de julho de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 025/2020 Locação de Máquinas, Equipamentos, com operador

📅Publicado em 

15 de julho de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 026/2020 Serviços técnico automotivo especializado

📅Publicado em 

14 de julho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 334/2020 - Declarada a VACÂNCIA pelo falecimento da servidora

📅Publicado em 

14 de julho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 333/2020 - Vanilse Candida do Nascimento

📅Publicado em 

14 de julho de 2020

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    Página 232

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