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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Portaria
Portaria N° 044/2020 - Comissão de Veículos inutilizados - Leilão
📅Publicado em
2 de julho de 2020
Licitações
Inexigibilidade
Inexigibilidade 004/2020 - Licença de software de uso do aplicativo GOV FÀCIL
📅Publicado em
2 de julho de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 263/2020 - Alterar o Decreto N.º 415 de 19 de novembro de 2019
📅Publicado em
2 de julho de 2020
Licitações
Dispensa de Licitação
DL 025/2020 - 8454 kits de Limpeza
📅Publicado em
2 de julho de 2020
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 183/2020 serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
📅Publicado em
2 de julho de 2020
Legislação
Moção de Aplauso
Moção de Aplauso - Em agradecimento a todos os Profissionais de Saúde
📅Publicado em
2 de julho de 2020
Licitações
Dispensa de Licitação
DL 022/2020 - Publicidade diretamente envolvidas no combate a pandemia
📅Publicado em
1 de julho de 2020
Legislação
Resolução
Resolução N° 006/2020 - Aprovar da Adequação do lixão
📅Publicado em
29 de junho de 2020
Legislação
Resolução
Resolução N° 001/2020 - Aprovar Relatório Financeiro
📅Publicado em
29 de junho de 2020
Legislação
Resolução
Resolução N° 003/2020 Aprovar a criação do Centro de Especialidades Odontológico
📅Publicado em
29 de junho de 2020
Legislação
Resolução
Resolução N° 004/2020 Aprovar a aquisição de 03 máquinas de descontaminação
📅Publicado em
29 de junho de 2020
Legislação
Resolução
Resolução N°05/2020 Aprovar a aquisição de Testes Rápidos e Exames Laboratoriais
📅Publicado em
29 de junho de 2020
Legislação
Parecer
Parecer Nº 001/2020 - Parecer
📅Publicado em
29 de junho de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 317/2020 - Homologar a Resolução CMS nº. 005/2020
📅Publicado em
27 de junho de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 278/2020 - Homologar a Resolução CMS nº. 003/2020
📅Publicado em
27 de junho de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 279/2020 - Homologar a Resolução CMS nº. 004/2020
📅Publicado em
27 de junho de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 276/2020 - Homologar a Resolução CMS nº. 001/2020
📅Publicado em
27 de junho de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 318/2020 - Homologar a Resolução CMS nº. 006/2020
📅Publicado em
27 de junho de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 315/2020 - Prorroga por até 31 de julho de 2020
📅Publicado em
26 de junho de 2020
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N° 017/2020 - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE-CBUQ
📅Publicado em
26 de junho de 2020
- 291Página 234