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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Pregão Presencial

PP 017/2020 Equipamentos p/Centro de Saúde e Saúde da Família

📅Publicado em 

29 de maio de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 015/2020 Material para prevenção e higiene dos servidores da saúde

📅Publicado em 

28 de maio de 2020

Legislação

Controladoria Geral

Orientação CGM Nº 001/2020 Regulamentar e Estabelecer normas para uso de Veículo

📅Publicado em 

27 de maio de 2020

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°008/2020 - Fornecimento e Reposição de Peças

📅Publicado em 

22 de maio de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 181/2020 Insalubridade no percentual de 40% aos servidores da Saúde

📅Publicado em 

22 de maio de 2020

Licitações

Carta Convite

CC Nº 008/2020 contratação de serviços na área de comunicação social

📅Publicado em 

21 de maio de 2020

Legislação

Regimento Interno

Regimento Interno

📅Publicado em 

20 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 217/2020 Prorroga para até o dia 17 de junho de 2020

📅Publicado em 

20 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 218/2020 EXONERAR o senhor João Renato Jácome de Andrade

📅Publicado em 

20 de maio de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 180/2020 - Abrir Crédito Adicional Especial

📅Publicado em 

14 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 215/2020 - Ponto Facultativo

📅Publicado em 

14 de maio de 2020

Contas Públicas

RGF

RGF 2020 - 1° Quadrimestre

📅Publicado em 

13 de maio de 2020

Carta de Serviços

ESCOLA

Matrícula em Ensino Fundamental I

📅Publicado em 

12 de maio de 2020

Carta de Serviços

ESCOLA

Matrícula em Educação de Jovens e Adultos - EJA

📅Publicado em 

12 de maio de 2020

Carta de Serviços

ESCOLA

Matrícula em Creche

📅Publicado em 

12 de maio de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 010/2020 - Material de Limpeza

📅Publicado em 

12 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 209/2020 EXONERAR, o senhor Cleirivaldo Malaquias

📅Publicado em 

11 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 213/2020 Nomear Billy John Rocha da Silva - Sec. Obras

📅Publicado em 

11 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 212/2020 - Nomear Anisberto Cabral Mendes - Controlador Geral

📅Publicado em 

11 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 210/2020 - EXONERAR a senhora Glena Fernandes de Souza

📅Publicado em 

11 de maio de 2020

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    Página 238

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🏢 Av. Castelo Branco, nº 1.520, CEP 69.925-000, Centro, Senador Guiomard, Acre

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