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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N° 149/2020 - PONTO FACULTATIVO DIA 20/04/2020

📅Publicado em 

17 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 148/2020 - Torna sem efeito as Portarias 164 e 165 de 23 de Dezembro

📅Publicado em 

17 de abril de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 008/2020 - Confecção de Bancadas em MDF

📅Publicado em 

17 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 147/2020 Nomear Servidores Coordenador(a) Administrativo das Escolas

📅Publicado em 

17 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 146/2020 - Prorroga para até o dia 30 de abril de 2020

📅Publicado em 

16 de abril de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 003/2020 - Dedetização 14 (quatorze) Escolas Municipais Urbanas e Rurais

📅Publicado em 

16 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 145/2020 - Rodrigo Nogueira de Araújo

📅Publicado em 

16 de abril de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 006/2020 - Aquisição de Álcool em Gel

📅Publicado em 

16 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 142/2020 - Ficam Suspensas as Aulas até o dia 30 de abril de 2020

📅Publicado em 

13 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N°141/2020 - Distribuição da Merenda Escolar, inclusive de seus produto

📅Publicado em 

13 de abril de 2020

Licitações

Carta Convite

CC Nº 003/2020 - SERVIÇOS TÉCNICOS EM GESTÃO DE SAÚDE PUBLICA

📅Publicado em 

13 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 119/2020 - Márcia da Rocha

📅Publicado em 

6 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 122/2020 - Antônio José Moura Ferreira

📅Publicado em 

6 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 114/2020 - Solange Lima de Souza

📅Publicado em 

6 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 069/2020 - Franceli de Arruda da Cunha

📅Publicado em 

6 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 121/2020 - Fernanda Ferreira Alves

📅Publicado em 

6 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 066/2020 - Marinês Brígido Cardoso

📅Publicado em 

6 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 129/2020 - Nívea Solange Lima de Souza

📅Publicado em 

6 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 065/2020 - Lucas Mendonça da Silva

📅Publicado em 

6 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 124/2020 - Odair Francisco de Oliveira

📅Publicado em 

6 de abril de 2020

  • 291
    Página 242

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