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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Decreto
Decreto N° 016/2020 - Fernanda Mendes da Silva
📅Publicado em
20 de março de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 033/2020 - Romão Carvalho da Silva
📅Publicado em
20 de março de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 064/2020 - Rayane Freitas da Rocha
📅Publicado em
20 de março de 2020
Contas Públicas
PCA
Balanço Anual 2019 (PCA)
📅Publicado em
20 de março de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 060/2020 - Kellen Costa de Lima
📅Publicado em
20 de março de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 021/2020 - Érica Oliveira Freitas
📅Publicado em
20 de março de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 063/2020 - Jessé Ribeiro Valdivino
📅Publicado em
20 de março de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 020/2020 - Maria Francisca Batista Oliveira
📅Publicado em
20 de março de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 061/2020 - Rita de Cácia Duarte Bezerra
📅Publicado em
20 de março de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 018/2020 - Talisson Pereira dos Santos
📅Publicado em
20 de março de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 058/2020 - Kátia Cibelle Pereira Viana
📅Publicado em
20 de março de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 062/2020 - Cinthia Dias Brana
📅Publicado em
20 de março de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 110/2020 - Declara Situação de Emergência em Saúde Pública
📅Publicado em
18 de março de 2020
Licitações
Dispensa de Licitação
DL 005/2020 - Aquisição de MMH
📅Publicado em
14 de março de 2020
Legislação
Portaria
Portaria N° 003/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos das Empresas
📅Publicado em
13 de março de 2020
Legislação
Portaria
Portaria N° 001/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos das Empresas
📅Publicado em
13 de março de 2020
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N° 007/2020 - vendas de filtros e óleos lubrificantes
📅Publicado em
13 de março de 2020
Legislação
Portaria
Portaria N° 002/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos das Empresas
📅Publicado em
13 de março de 2020
Legislação
Portaria
Portaria N° 001/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos das Empresas
📅Publicado em
13 de março de 2020
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N° 004/2020 - Fornecimento e instalação de luminária em led
📅Publicado em
13 de março de 2020
- 291Página 244