Portal de Publicações Oficiais

Decreto N° 047/2020 - João Cláudio de Oliveira

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2020

Decreto N° 045/2020 - José Stenio Soares Lima Júnior

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2020

Decreto N° 044/2020 - Raimundo Dias Paes

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2020

Portaria N° 164/2019 Nomear a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2020

Portaria N° 165/2019 -Nomear a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2020

Decreto N° 046/2020 - Marcus Frederick Freitas de Lucena

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2020

DL N° 002/2020 - Locação de máquinas

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2020

DL N° 001/2020 - Material elétrico

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2020

PP SRP 006/2020 Gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2020

PP SRP 004/2020 Gás Liquefeito e água mineral natural sem gás

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2020

Inexigibilidade 001/2020 - 2.500 Kits Pedagógicos de Combate a Dengue

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2020

PP SRP 002/2020 Serviços de Borracharia

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2020

PP SRP 001/2020 Refeição Pronta-Marmitex, lanches, Kit café da manhã e Refrigerante

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2020

PSS 001/2020 - Diretor Escolar

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2020

LDO 2020

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2020

LOA 2020

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2020

LOA 2020

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2020

PP SRP 003/2020 Combustível e Derivados de Petróleo

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2020

Portaria N° 002/2020 - Comissão Organizadora do Regimento do Processo de Eleição

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2020

Decreto N° 015/2020 - Marcus Frederick Freitas de Lucena

📅Publicado em 

20 de janeiro de 2020