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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Decreto
Decreto N° 011/2020 Andréia Ramos dos Santos
📅Publicado em
16 de janeiro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 013/2020 - Paulo da Silva Gonçalves
📅Publicado em
16 de janeiro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N°009/2020 Calendário de Feriados e Pontos Facultativos
📅Publicado em
16 de janeiro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 012/2020 Marlene Melo Marques
📅Publicado em
16 de janeiro de 2020
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°002/2020 - Limpeza, conservação, higienização
📅Publicado em
14 de janeiro de 2020
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°001/2020 - Locação de veículos do tipo caminhonete
📅Publicado em
14 de janeiro de 2020
Contas Públicas
RGF
RGF 3° Quadrimestre de 2019
📅Publicado em
13 de janeiro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 004/2020 - EXONERAR, a senhora Célia Maria Mota Costa Uchôa
📅Publicado em
8 de janeiro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 006/2020 - Altera o valor da Unidade Fiscal do Município
📅Publicado em
8 de janeiro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 002/2020 - EXONERAR, o senhor João Rafael Tavares da Cruz Maia
📅Publicado em
8 de janeiro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 007/2020 -Afastar a senhora Milandia de Oliveira Conceição Sousa
📅Publicado em
8 de janeiro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 001/2020 EXONERAR, o senhor Marcos Nascimento Ramos
📅Publicado em
8 de janeiro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 005/2020 - NOMEAR o senhor Dioclécio Uchôa Barroso
📅Publicado em
8 de janeiro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N°003/2020 - NOMEAR o senhor João Rafael Tavares da Cruz Maia
📅Publicado em
8 de janeiro de 2020
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 171/2019 - Abre crédito adicional – suplementar
📅Publicado em
7 de janeiro de 2020
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 173/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
📅Publicado em
7 de janeiro de 2020
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 172/2019 - Altera o Art. 43, da Lei Municipal nº 060
📅Publicado em
7 de janeiro de 2020
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N° 047/2019 - serviços técnicos,especializados na geração dos arquivos do TCE
📅Publicado em
7 de janeiro de 2020
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N° 051/2019 - preenchimento dos empenhos, liquidação e ordem de pagamentos
📅Publicado em
7 de janeiro de 2020
Legislação
Decreto
Decreto N° 467/2019 - Abre crédito adicional – suplementar
📅Publicado em
27 de dezembro de 2019
- 291Página 248