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Portal de Publicações Oficiais
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Legislação
Ata de Reunião
5° Reunião Extraordinária
📅Publicado em
27 de dezembro de 2019
Legislação
Resolução
ResoluçãoN° 003/2019
📅Publicado em
27 de dezembro de 2019
Legislação
Resolução
Resolução N° 004/2019
📅Publicado em
27 de dezembro de 2019
Legislação
Resolução
ResoluçãoN° 002/2019
📅Publicado em
27 de dezembro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 470/2019
📅Publicado em
26 de dezembro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 468/2019 - Abre crédito adicional – suplementar
📅Publicado em
23 de dezembro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 469/2019 - TORNAR SEM EFEITO Decreto Nº 394 de 13 de novembro
📅Publicado em
23 de dezembro de 2019
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N° 053/2019 - Show Pirotécnico, Vigilância e Locação de Banheiros Químicos
📅Publicado em
19 de dezembro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 463/2019 - PONTO FACULTATIVO nos dias 23 e 30 de dezembro de 2019
📅Publicado em
19 de dezembro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 443/2019 - Antônio Renato Rocha Cavalcante
📅Publicado em
17 de dezembro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 451/2019 - Andréia Ramos dos Santos
📅Publicado em
17 de dezembro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 458/2019 - Abre crédito adicional – suplementar
📅Publicado em
17 de dezembro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 448/2019 - Paulo Sérgio Lima do Nascimento
📅Publicado em
17 de dezembro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 444/2019 - João Cláudio de Oliveira
📅Publicado em
17 de dezembro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 455/2019 Nomeação dos conselheiros,Governamentais e não Governamental
📅Publicado em
13 de dezembro de 2019
Legislação
Ata de Reunião
4° Reunião Extraordinária
📅Publicado em
13 de dezembro de 2019
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N° 052/2019 - Dedetização, desratização e limpeza de forro em geral
📅Publicado em
12 de dezembro de 2019
Legislação
Portaria
Portaria N° 001/2019 - Nomeação do Gestor e Fiscal
📅Publicado em
11 de dezembro de 2019
Legislação
Portaria
Portaria N° 002/2019 - Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos
📅Publicado em
6 de dezembro de 2019
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N° 008/2019 - Locação de Veículos
📅Publicado em
6 de dezembro de 2019
- 291Página 249