Portal de Publicações Oficiais

Decreto N° 280/2019 Auricélio Serafim de Moraes

📅Publicado em 

8 de novembro de 2019

Decreto N° 299/2019 - Lidiane de Lima Rodrigues

📅Publicado em 

8 de novembro de 2019

Decreto N° 295/2019 - Antônio Renato Rocha Cavalcante

📅Publicado em 

8 de novembro de 2019

Decreto N° 289/2019 - Paulo Henrique Fernandes dos Santos

📅Publicado em 

8 de novembro de 2019

Decreto N° 284/2019 - Nívea Solange Lima de Souza

📅Publicado em 

8 de novembro de 2019

Decreto N° 283/2019 - Nívea Solange Lima de Souza

📅Publicado em 

8 de novembro de 2019

Decreto N° 292/2019 - Terezinha Batista de Souza

📅Publicado em 

8 de novembro de 2019

Decreto N° 301/2019 - Henrique Luís Cardoso Neto

📅Publicado em 

8 de novembro de 2019

Decreto N° 278/2019 - Nazinha Ferreira de Carvalho

📅Publicado em 

8 de novembro de 2019

Decreto N° 298/2019 - Audiberto Moreira de Souza

📅Publicado em 

8 de novembro de 2019

Portaria n° 45/2019

📅Publicado em 

8 de novembro de 2019

Decreto N° 300/2019 - Raimundo Dias Paes

📅Publicado em 

8 de novembro de 2019

Decreto N° 288/2019 - José Nildo do Nascimento Silvestre

📅Publicado em 

8 de novembro de 2019

Decreto N° 371/2019 - Jarlison Almeida de Holanda

📅Publicado em 

8 de novembro de 2019

Decreto N° 378/2019 Instala o Conselho de Parcerias Público-Privadas – CGP/PPP

📅Publicado em 

6 de novembro de 2019

DL N° 044/2019 - CIEE

📅Publicado em 

6 de novembro de 2019

Portaria n° 148/2019 Nomeia os membros do Conselho de Parcerias Público-Privada

📅Publicado em 

6 de novembro de 2019

Portaria N° 073/2019 - Criar o Grupo Técnico (GT) de Vigilância à Mortalidade

📅Publicado em 

1 de novembro de 2019

Lei N° 170/2019 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

31 de outubro de 2019

Lei N° 169/2019 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

31 de outubro de 2019