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Portal de Publicações Oficiais
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Legislação
Decreto
Decreto N° 260/2019 Francisco Emerson Lopes Maciel - Vigilância Sanitária
📅Publicado em
10 de outubro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 258/2019 Gabriela da Silva Carneiro - Diretora de Ações Básicas
📅Publicado em
10 de outubro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 264/2019 Rosana Ferreira da Silva - Serviço de Farmácia
📅Publicado em
10 de outubro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 322/2019 João Rafael Tavares da Cruz Maia - Secretário de Agricultura
📅Publicado em
10 de outubro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 272/2019 Luciano Gonçalves Brandão- Assessoria Licitações e Contratos
📅Publicado em
10 de outubro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 269/2019 - Renata Silva de Oliveira - Chefe de Tributação
📅Publicado em
10 de outubro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 274/2019 Reginard Antônio Cardoso -Coordenação de Manutenção Mecânica
📅Publicado em
10 de outubro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 256/2019 - Janete Martins e Bandeira - Diretora do Núcleo de Educação
📅Publicado em
10 de outubro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 273/2019 Raimundo Nonato Arino do Nascimento - Merenda Escolar
📅Publicado em
10 de outubro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 267/2019 Raimundo Francisco do Nascimento - Serviço de Posto de Saúde
📅Publicado em
10 de outubro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 266/2019 Sebastião Costa de Freitas - Serviço de Posto de Saúde
📅Publicado em
10 de outubro de 2019
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N° 042/2019 - Engenharia civil
📅Publicado em
10 de outubro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 321/2019 CLEIRIVALDO MALAQUIAS
📅Publicado em
10 de outubro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 268/2019 Eduardo de Sousa Bandeira - Técnico Hospitalar
📅Publicado em
10 de outubro de 2019
Legislação
Controladoria Geral
ORIENTAÇÃO CGM Nº 001/2019
📅Publicado em
7 de outubro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 320/2019 - Ficam suspensos os pagamentos de toda e qualquer despesas
📅Publicado em
7 de outubro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto N° 319/2019 - RETIFICAR a LEI N.º 168/2019
📅Publicado em
3 de outubro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto 310/2019 -Abre Crédito Adicional
📅Publicado em
2 de outubro de 2019
Legislação
Lei Municipal
Lei nº 168/2019 Abertura de Crédito
📅Publicado em
2 de outubro de 2019
Legislação
Decreto
Decreto 311/2019 -Abre Crédito Adicional
📅Publicado em
2 de outubro de 2019
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