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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Decreto
DECRETO Nº 180 DE 11 DE ABRIL DE 2019
📅Publicado em
15 de abril de 2019
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 016/2019 Serviços de Apoio
📅Publicado em
12 de abril de 2019
Legislação
Portaria
PORTARIA Nº 008/2019 (Secretário Gilberto Moura Santos - Marcha dos Prefeitos)
📅Publicado em
11 de abril de 2019
Legislação
Portaria
PORTARIA Nº 007/2019 (Arquiteto Yago Rangel Nunes Bessa)
📅Publicado em
11 de abril de 2019
Legislação
Ata de Assembléia
Ata de Assembleia Geral Ordinária - CMDCA 2019
📅Publicado em
10 de abril de 2019
Legislação
Resolução
Resolução N° 001/2019 - VI Conferência
📅Publicado em
10 de abril de 2019
Legislação
Ata de Reunião
Ata da Assembleia Geral - Eleição do Conselho
📅Publicado em
10 de abril de 2019
Legislação
Licença Ambiental Única
Licença Ambiental Única Nº 30/2019
📅Publicado em
10 de abril de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 171 DE 03 DE ABRIL DE 2019.
📅Publicado em
5 de abril de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 170 DE 03 DE ABRIL DE 2019.
📅Publicado em
5 de abril de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 172 DE 03 DE ABRIL DE 2019.
📅Publicado em
5 de abril de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 169 DE 03 DE ABRIL DE 2019.
📅Publicado em
5 de abril de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 166 DE 29 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
5 de abril de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 157 DE 22 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
5 de abril de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 167 DE 03 DE ABRIL DE 2019
📅Publicado em
5 de abril de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 135 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
📅Publicado em
5 de abril de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 168 DE 03 DE ABRIL DE 2019
📅Publicado em
5 de abril de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 162 DE 22 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
4 de abril de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 160 DE 22 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
4 de abril de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 164 DE 22 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
4 de abril de 2019
- 291Página 268