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Portal de Publicações Oficiais
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Legislação
Portaria
PORTARIA Nº 006/2019 (Secretário Gilberto Moura Santos)
📅Publicado em
26 de março de 2019
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 003/2019 Material de Construção e Elétrico em Geral
📅Publicado em
25 de março de 2019
Licitações
Dispensa de Licitação
DL Nº 008/2019 (Empresa Especializada em Manutenção Iluminação Pública)
📅Publicado em
21 de março de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 151 DE 18 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
20 de março de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 155 DE 19 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
20 de março de 2019
Contas Públicas
PCA
Balanço Anual 2018 (PCA)
📅Publicado em
20 de março de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 148 DE 18 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
20 de março de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 149 DE 18 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
20 de março de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 152 DE 18 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
20 de março de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 153 DE 18 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
20 de março de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 141 DE 01 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
20 de março de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 150 DE 18 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
20 de março de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 59 DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
📅Publicado em
20 de março de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 154 DE 18 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
20 de março de 2019
Legislação
Resolução
Resolução N° 001/2019 (Substituir os Conselheiros Membros do Segmento Gestor)
📅Publicado em
20 de março de 2019
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 002/2019 Gás Liquefeito e Água Mineral Natural
📅Publicado em
19 de março de 2019
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 001/2018 Mobiliário Escolar
📅Publicado em
19 de março de 2019
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 011/2019 (Locação de Veículos, tipo Van e Caminhonetes)
📅Publicado em
19 de março de 2019
Legislação
Portaria
PORTARIA N° 002 DE 15 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
18 de março de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 145 DE 13 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
14 de março de 2019
- 291Página 270