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Portal de Publicações Oficiais
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Legislação
Decreto
DECRETO Nº 37 DE 07 DE JANEIRO DE 2019
📅Publicado em
14 de março de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 38 DE 07 DE JANEIRO DE 2019
📅Publicado em
14 de março de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 146 DE 13 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
14 de março de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 144 DE 13 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
14 de março de 2019
Licitações
Pregão Presencial
PP 010/2019 Transporte Escolar Terrestre, com Condutor e Monitor
📅Publicado em
13 de março de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 142 DE 01 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
13 de março de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 140 DE 01 DE MARÇO DE 2019
📅Publicado em
12 de março de 2019
Legislação
Portaria
PORTARIA Nº 001, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
📅Publicado em
6 de março de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº138/2019 - Pontos Facultativos do Carnaval 2019
📅Publicado em
6 de março de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 136 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
📅Publicado em
27 de fevereiro de 2019
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 012/2019 Gêneros Alimentícios
📅Publicado em
27 de fevereiro de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 133 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
📅Publicado em
22 de fevereiro de 2019
Licitações
Dispensa de Licitação
DL Nº 023/2018 (Licença de Uso de Sistema de Gestão Pública)
📅Publicado em
22 de fevereiro de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 134 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
📅Publicado em
22 de fevereiro de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 131 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
📅Publicado em
22 de fevereiro de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 132 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
📅Publicado em
22 de fevereiro de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 130 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
📅Publicado em
22 de fevereiro de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 129 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
📅Publicado em
22 de fevereiro de 2019
Legislação
Portaria
PORTARIA Nº 001 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. ( ROSIANE DA SILVA BARBOSA )
📅Publicado em
21 de fevereiro de 2019
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 125 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
📅Publicado em
21 de fevereiro de 2019
- 291Página 271