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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Carta de Serviços
FISCALIZAÇÃO
Serviço de Fiscalização de Dano Ambiental
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 158/2018 - Abre crédito adicional suplementar na LOA 2018
📅Publicado em
Licitações
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Manutenção preventiva e corretiva, em aparelhos
📅Publicado em
Licitações
Tomada de Preço
TP Nº002/2017- Construção de REMANESCENTE de 01 unidade de educação infantil
📅Publicado em
Legislação
Cooperação Técnica
Termo de Cooperação Técnica - Doação de Passagens aéreas
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°222/2024-Nomeação dos membros da Comissão de Transição
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei Orgânica do Município
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP 023/2018 PATRULHA MECANIZADA
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 005/2020 Medicamentos
📅Publicado em
Carta de Serviços
CEMITÉRIO
Exumação de Restos Mortais
📅Publicado em
Carta de Serviços
Saúde
Fiscalização para Emissão de Alvará Sanitário
📅Publicado em
Licitações
Tomada de Preço
TP Nº009/2017 - Recapeamento Asfáltico de Ruas em CBUQ, CR no 821715/2013
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei nº 583/2007 de 28/12/2007 (Alteração do Código Tributário)
📅Publicado em
Legislação
Portaria
Instrução Normativa minc n° 10, de 28 de dezembro de 2023
📅Publicado em
Contas Públicas
RREO
RREO 2018 - 3° Bimestre
📅Publicado em
Carta de Serviços
CONSULTA
Consulta para Planejamento Familiar
📅Publicado em
Contas Públicas
PPA
PPA 2018 - 2021
📅Publicado em
Contas Públicas
Renúncia Fiscal
Renúncia Fiscal 2021
📅Publicado em
Carta de Serviços
ZOONOSE
Inspeção Zoosanitária
📅Publicado em
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°062/2023 - Equipamentos e Material Permanente (Ar Condicionador e Bebedouro
📅Publicado em
- 291Página 283