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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Portaria
Portaria N°001/2024 -CONVOCAÇÃO DE CONTEMPLADA NO EDITAL Nº002
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 149/2018 - Acrescenta ao Art. 19 da Orgânica Municipal
📅Publicado em
Contas Públicas
RREO
RREO 2017 - 5° Bimestre
📅Publicado em
Carta de Serviços
SERVIDOR
Formação e capacitação dos servidores municipais
📅Publicado em
Licitações
Tomada de Preço
TP Nº006/2017-Implantação de melhorias sanitárias domiciliares Convênio 032/2014
📅Publicado em
Carta de Serviços
CONSULTA
Consulta Médica Pediátrica
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 015/2020 Material de construção e pintura
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 153/2018 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2018
📅Publicado em
Contas Públicas
RREO
RREO 2017 - 1° Bimestre
📅Publicado em
Carta de Serviços
SERVIDOR
Exame médico admissional de servidor público
📅Publicado em
Licitações
Tomada de Preço
TP Nº005/2020 - Construção de Ginásio Poliesportivo - SICONV Nº875440/2018
📅Publicado em
Carta de Serviços
Produtor
Cadastro de Produtores para Feira de Bairros
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP 018/2018 Equipamentos e material permanente
📅Publicado em
Carta de Serviços
MEDICAMENTO
Entrega de Medicamento Básico
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 017/2018 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
📅Publicado em
Carta de Serviços
Transparência
Lei de Acesso à Informação
📅Publicado em
Licitações
Tomada de Preço
TP Nº005/2017-Implantação de melhorias sanitárias domiciliares -Convênio 33/2014
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei nº 534/2005 Código Tributário
📅Publicado em
Licitações
Tomada de Preço
TP Nº001/2017 - Construção UBS - Porte 01, Proposta FNS n°02.296.124.0001-14002
📅Publicado em
Contas Públicas
RREO
RREO 2017 - 6° Bimestre
📅Publicado em
- 291Página 285