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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 013/2020 Material de consumo (expediente de escritório e pedagógico)
📅Publicado em
Carta de Serviços
SERVIDOR
Licença Prêmio
📅Publicado em
Legislação
Controle Interno
Controle e Auditoria Interna 2021
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP N°012/2018 PNEUS
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°071/2025 - NOMEAR THIAGO PAES DO NASCIMENTO
📅Publicado em
Carta de Serviços
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Autorização Sanitária
📅Publicado em
Legislação
Portaria
Portaria N°002/2026 - Resultado Final - credenciamento 002/2025
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP N°027/2018 REFEIÇÃO PRONTA, TIPO MARMITEX E OUTROS
📅Publicado em
Legislação
Portaria
Portaria N°022/2025 - RESULTADO FINAL DOS INSCRITOS
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 151/2018 - Abertura de Crédito Suplementar
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°223/2024 - Conceder Licença-Prêmio JOSIANE DOS REIS ANDRADE
📅Publicado em
Contas Públicas
RREO;SIOPE
RREO 2024 - 5º Bimestre
📅Publicado em
Contas Públicas
RREO
RREO 2019 - 5° Bimestre
📅Publicado em
Licitações
Tomada de Preço
TP Nº001/2018 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SEC. DE EDUCAÇÃO - CONVENIO Nº014802/2016
📅Publicado em
Contas Públicas
RREO
RREO 2018 - 4° Bimestre
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°11.733/2025 - Situação de emergência (seca)
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP 005/2018 Derivados de petróleo)
📅Publicado em
Contas Públicas
Lei Municipal
Lei N°060/2012 - PCCR dos Servidores da Saúde
📅Publicado em
Contas Públicas
RREO
RREO 2020 - 3° Bimestre
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 015/2018 AR-CONDICIONADO SPLIT
📅Publicado em
- 291Página 286