Portal de Publicações Oficiais

Lei nº 579/2007 - Código de Obras Municipal

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RREO 2020 - 1° Bimestre

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Lei N° 138/2017 - Suplementação por Operação de Crédito no Exerc. 2017

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Lei N° 135/2017 -

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Manutenção e Conservação de Jazigo em Cemitérios Públicos

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Licença Ambiental Prévia - LP - Convênio 945609/2023

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PP SRP 008/2018 (Material Permanente (Computadores/Notebooks e Nobreak)

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Autorização para Sepultamento em Cemitérios Públicos

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Relatório Circustanciado 2020

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RREO 2018 - 5° Bimestre

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Lei N° 150/2018 - Dispõe Sobre Lei Complementar do Conselho Municipal

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TP Nº003/2017- Recapeamento Asfáltico de Ruas em CBUQ

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Serviço de Manutenção e Implantação das Luminárias de Vias Públicas

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Cadastro de Produtores para Feira de Bairros por meio de Associação

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DL N°046/2025 - Material Consumo - Sec. de Esporte e Lazer

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TP Nº004/2017- Construção de remanescente da obra de 09 casas populares

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Lei N° 157/2018 - Institui o Fundo Municipal de Educação - FME

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PP 026/2018 (AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS)

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Lei N° 142/2017 - Autoriza a Prefeitura Celebrar Convênio com o Estado

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Relatório Circustanciado 2021

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