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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Portaria
Portaria N°005/2023 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS LPG
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 005/2021 Lavagem de Veículos e Motocicletas
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei nº 535/2005 de 23/12/2005 (Código de Postura)
📅Publicado em
Carta de Serviços
Saúde
Ação Educativa em Vigilância em Saúde
📅Publicado em
Legislação
Lei Municipal
Lei N° 147/2018 -
📅Publicado em
Legislação
Cooperação Técnica
Termo de Cooperação Técnica N°001/2025 - QUINARI CAIPIRA e EXPOQUINA
📅Publicado em
Carta de Serviços
CONSULTA
Consulta de Enfermagem
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 004/2018 MATERIAL DE CONSUMO
📅Publicado em
Licitações
Pregão Presencial
PP 003/2018 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA )
📅Publicado em
Carta de Serviços
CONSULTA
Consulta Odontológica
📅Publicado em
Licitações
Dispensa de Licitação
DL Nº 001/2019 COMBUSTÍVEL
📅Publicado em
Carta de Serviços
Transparência
Interposição de recurso em 1ª instância
📅Publicado em
Legislação
Controle Interno
Controle e Auditoria Interna 2020
📅Publicado em
Contas Públicas
RREO
RREO 2017 - 3° Bimestre
📅Publicado em
Contas Públicas
RREO
RREO 2018 - 2° Bimestre
📅Publicado em
Contas Públicas
Relatório Circunstanciado
Relatório Circustanciado 2019
📅Publicado em
Legislação
Decreto
Decreto N°11.740/2023 - Regulamenta a Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022 - PNAB
📅Publicado em
Contas Públicas
RREO
RREO 2019 - 6° Bimestre
📅Publicado em
Legislação
Transmissão de Cargo
Ata de Transmissão de Cargo de Prefeita - 09 de Dezembro de 2024
📅Publicado em
- 291Página 291