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Portal da Transparência

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Legislação

Decreto

Decreto nº044/2026 - Exoneração - WESLEY FERREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Intenção de Contratação - Serviços de Tecnologia da Informação

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 006/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°009/2026 - PE N°001/2025

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - ATA N°014/2025 - PE Nº006/2025

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Homologação - CE N°001/2026

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Homologação - PP SRP N°001/2026

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº112/2026 - T C Oliveira Ltda - DL N°016/2026

📅Publicado em 

7 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº037/2026 - Prorrogação de PSS N°001/2025

📅Publicado em 

7 de abril de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Cotação - Manutenção de equipamento odontológico

📅Publicado em 

7 de abril de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°006/2026 - Apuí Segurança Eletrônica - PP SRP N°002/2026

📅Publicado em 

7 de abril de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Classificação da Prova de Título - PSS N°001/2026

📅Publicado em 

7 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 003/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°112/2026 - DL N°016/2026

📅Publicado em 

7 de abril de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Ratificação - DL N°016/2026

📅Publicado em 

6 de abril de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°001/2026 - PSS N°002/2026

📅Publicado em 

6 de abril de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Homologação e Adjudicação

📅Publicado em 

6 de abril de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°016/2026 Material Permanente, Tipo Notebook/Procuradoria-Geral

📅Publicado em 

6 de abril de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMS nº 002/2026 - Aprovação do Relatório Anual de Gestão – RAG 2025

📅Publicado em 

1 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº013/2026 - Gestores e Fiscais do Contrato N°107/2026

📅Publicado em 

1 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 103/2026 - K A DA SILVA

📅Publicado em 

1 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°009/2026 - Gestores e Fiscais do Contrato N°112/2026 - PE N°001/2025

📅Publicado em 

1 de abril de 2026

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