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Legislação

Decreto

Decreto N°077/2026 - Concessão de Licença-Prêmio - Maria Jeane de Andrade Barbosa

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°193/2026 - J. C. DA SILVA NASCIMENTO

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°038/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato - M.F Luz Imp e Exp Ltda

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°184/2026 - ALBS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°185/2026 - ALBS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°076/2026 - Concessão de Licença-Prêmio - Maria Gonçalves Pereira da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°080/2026 - Tornar sem efeito Decreto N°119/2024 - Lidiane de Jesus de Abreu

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°079/2026 - Vacância de Cargo por Falecimento - Silvio Cavalcante de Araújo

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Contas Públicas

RGF

RGF 2026 - 1° Quadrimestre

📅Publicado em 

Publicado em 08/06/2026

Contas Públicas

RGF

RREO 2026 - 2º Bimestre

📅Publicado em 

Publicado em 08/06/2026

Legislação

Licença Ambiental

Licença Ambiental - Pavimentação de Vias Urbanas

📅Publicado em 

Publicado em 08/06/2026

Licitações

Ratificação

Ratificação - DL N°029/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/06/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°166/2026 - FÁBIO JÚNIOR BARBOSA FERREIRA

📅Publicado em 

Publicado em 04/06/2026

Licitações

Dispensa

DL N°029/2026 Locação de veículos (caminhonete) - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

Publicado em 04/06/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°163/2026 - FÁBIO JÚNIOR BARBOSA FERREIRA

📅Publicado em 

Publicado em 04/06/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°195/2026 - M. D. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

📅Publicado em 

Publicado em 04/06/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°161/2026 - FÁBIO JÚNIOR BARBOSA FERREIRA

📅Publicado em 

Publicado em 04/06/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°165/2026 - FÁBIO JÚNIOR BARBOSA FERREIRA

📅Publicado em 

Publicado em 04/06/2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - CE N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/06/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°164/2026 - FÁBIO JÚNIOR BARBOSA FERREIRA

📅Publicado em 

Publicado em 04/06/2026

  • 274
    Página 4

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