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Legislação

Decreto

Decreto Municipal Nº029/2026 - EXONERAR VALDEKENNEDY FIGUEIREDO DOS SANTOS

📅Publicado em 

10 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº096/2026 - JOÃO VICTOR VENÂNCIO DOS SANTOS

📅Publicado em 

10 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº066/2026 - JJ CONSTRUINDO LTDA

📅Publicado em 

10 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº067/2026 - JJ CONSTRUINDO LTDA

📅Publicado em 

10 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria SEPLAN Nº009/2026 - Fiscal de Contrato N°066/2026

📅Publicado em 

10 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº076/2026 - CASA DO LAVRADOR MÁQUINAS E FERTILIZANTES

📅Publicado em 

10 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo de Contrato Nº073/2025 - DUX COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

📅Publicado em 

10 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria SEPLAN Nº 011/2026 - Fiscal de Contrato N°067/2026

📅Publicado em 

10 de março de 2026

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual 2025 (PCA)

📅Publicado em 

10 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº083/2025

📅Publicado em 

9 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº073/2025

📅Publicado em 

9 de março de 2026

Legislação

Decreto

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - DECRETO Nº022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

9 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº079/2025

📅Publicado em 

9 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº080/2025

📅Publicado em 

9 de março de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº001/2026 - Comissão Organizadora do PSS da Sec. de Saúde e Sec. de Assistência Social

📅Publicado em 

9 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº081/2025

📅Publicado em 

9 de março de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

RATIFICAÇÃO - DL N°005/2026

📅Publicado em 

9 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº084/2025

📅Publicado em 

9 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº082/2025

📅Publicado em 

9 de março de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°005/2026 Som Volante, para divulgação de programas, projetos e demais eventos elaborados e planejados

📅Publicado em 

9 de março de 2026

  • 290
    Página 41

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