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Portal da Transparência

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Legislação

Resolução

Resolução CMDCA N°07/2025 - Fixar normas - Dar posses aos membros - Convocar

📅Publicado em 

Publicado em 05/11/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°019/2025 - Resultado Final dos Habilitados

📅Publicado em 

Publicado em 28/10/2025

Concursos

Credenciamento

Credenciamento N°002/2025 - Arte, Patrimônio e Audiovisual para Iniciantes

📅Publicado em 

Publicado em 27/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°012/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°222 2025 - CC N°002/2025

📅Publicado em 

Publicado em 24/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°062/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°225 2025 - PE Nº021 2025

📅Publicado em 

Publicado em 23/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°060/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°223 2025 - PE Nº021 2025

📅Publicado em 

Publicado em 23/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°064/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°227 2025 - PE Nº021 2025

📅Publicado em 

Publicado em 23/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°063/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°226 2025 - PE Nº021 2025

📅Publicado em 

Publicado em 23/10/2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Locação de tendas piramidal

📅Publicado em 

Publicado em 23/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°061/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°224 2025 - PE Nº021 2025

📅Publicado em 

Publicado em 23/10/2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Confecção de Material Gráfico e Comunicação Visual

📅Publicado em 

Publicado em 23/10/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°263/2025 - Conceder Licença-Prêmio MARIA DO CARMO CÂMARA MARTIN

📅Publicado em 

Publicado em 22/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°020/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°167 2025

📅Publicado em 

Publicado em 21/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°059/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°221 2025 - CARONA

📅Publicado em 

Publicado em 21/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°025/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°073 2025

📅Publicado em 

Publicado em 21/10/2025

Legislação

Ata de Criação

ATA DE CRIAÇÃO E POSSE DO CONSELHO DE TURISMO E EMPREENDEDORISMO - CMTE

📅Publicado em 

Publicado em 21/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°018/2025 - RESULTADO PROVISÓRIO DE INSCRITOS NO EDITAL Nº001 25

📅Publicado em 

Publicado em 21/10/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°304/2025 - Nomear MÁRCIA DE OLIVEIRA BARROS

📅Publicado em 

Publicado em 17/10/2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°007/2025 Gêneros Alimentícios - ATA N°44/2025 PE N°14/2025

📅Publicado em 

Publicado em 17/10/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°306/2025 - Designar KELI CRISTINA DA SILVA LIMA

📅Publicado em 

Publicado em 17/10/2025

  • 234
    Página 5

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