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Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°162/2026 - FÁBIO JÚNIOR BARBOSA FERREIRA

📅Publicado em 

Publicado em 04/06/2026

Legislação

Licença Ambiental

Licença Ambiental - Instrumento 957285/2024 - Construção de Unidades Habitacionais

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°181/2026 - J.A. SILVA LTDA - DL N°028/2026

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Licitações

Termo Aditivo

3° Termo Aditivo - Contrato N°186/2023 - PP SRP N° 017/2022

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°180/2026 - CELIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - DL N°027/2026

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Legislação

Licença Ambiental

Licença Ambiental - Convênio 945609/2023 - Construção de Ponte

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°05/2026 - Regulamento e Regimento da 8ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°066/2025 - PE SRP N°015/2025

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°179/2026 - M. D. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - PP SRP N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°04/2026 - Realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°03/2026 - PSS N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 03/06/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°070/2026 - Concessão de Licença-Prêmio - Marcio Laureano da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 02/06/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°071/2026 - Exoneração - Francisca da Silva de Araújo Macedo

📅Publicado em 

Publicado em 02/06/2026

Licitações

Dispensa

DL N°028/2026 - Locação de Veículo Caminhonete - FUNCAV

📅Publicado em 

Publicado em 02/06/2026

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA N°05/2026 - Aprovação do Projeto Político-Pedagógico (PPP)

📅Publicado em 

Publicado em 02/06/2026

Licitações

Ratificação

Ratificação - DL N°028/2026

📅Publicado em 

Publicado em 02/06/2026

Licitações

Ratificação

Ratificação - DL N°027/2026

📅Publicado em 

Publicado em 02/06/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°072/2026 - Nomeação Interina - Francisco Arinos do Nascimento Filho

📅Publicado em 

Publicado em 02/06/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°073/2026 - Ponto Facultativo - Corpus Christi

📅Publicado em 

Publicado em 02/06/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°069/2026 - Regulamentação do COMPIR e FMPIR

📅Publicado em 

Publicado em 02/06/2026

  • 274
    Página 5

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