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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Contas Públicas
Lei Municipal
Lei N°305/2025 - Abertura de Crédito
📅Publicado em
15 de dezembro de 2025
Contas Públicas
Lei Municipal
Lei N°304/2025 - Abertura de Crédito
📅Publicado em
15 de dezembro de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°325/2025 - Nomear KELIANE OLIVEIRA DA FONSECA
📅Publicado em
15 de dezembro de 2025
Legislação
Portaria
Portaria N°31/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°205 2025
📅Publicado em
12 de dezembro de 2025
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°021/2025 - Plano de Ação da Execução dos Recursos Estaduais -20
📅Publicado em
11 de dezembro de 2025
Licitações
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda
📅Publicado em
11 de dezembro de 2025
Legislação
Portaria
Portaria N°068/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°250 2025 - Carona N°013 2025
📅Publicado em
10 de dezembro de 2025
Legislação
Portaria
Portaria N°067/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°249 2025 - PE N°019 2025
📅Publicado em
10 de dezembro de 2025
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°013/2025 Materiais para identificação visual externa e interna
📅Publicado em
10 de dezembro de 2025
Legislação
Portaria
Portaria N°30/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°245 2025 - Carona
📅Publicado em
10 de dezembro de 2025
Licitações
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Serviço de Exames
📅Publicado em
9 de dezembro de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°317/2025 - Conceder Licença-Prêmio ANDRÉIA SILVA DO NASCIMENTO
📅Publicado em
9 de dezembro de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°324/2025 - Conceder Licença-Prêmio FABILENE DO NASCIMENTO SILVA FEITOS
📅Publicado em
9 de dezembro de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°322/2025 - Conceder Licença-Prêmio LUCIANA SANTOS DA COSTA
📅Publicado em
9 de dezembro de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°323/2025 - Conceder Licença-Prêmio COSMA OLIVEIRA DA SILVA
📅Publicado em
9 de dezembro de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°318/2025 - Conceder Licença-Prêmio LENILDO BATISTA DE SOUSA
📅Publicado em
9 de dezembro de 2025
Contas Públicas
RREO;SIOPE
RREO 2025 - 5º Bimestre
📅Publicado em
8 de dezembro de 2025
Licitações
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Exames Oftalmológicos
📅Publicado em
5 de dezembro de 2025
Legislação
Portaria
Portaria N°020/2025 - Membros da comissão de avaliação dos projetos
📅Publicado em
5 de dezembro de 2025
Licitações
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Exames Ultrassonográficos
📅Publicado em
5 de dezembro de 2025
- 290Página 58