Portal de Publicações Oficiais

Portaria N°021/2025 - RESULTADO PRELIMINAR DOS INSCRITOS (PNAB)

📅Publicado em 

5 de dezembro de 2025

Cotação de Preço - Exames Otorrinologia

📅Publicado em 

5 de dezembro de 2025

Cotação de Preço - Consulta Médica Especializada - TEA

📅Publicado em 

5 de dezembro de 2025

Cotação de Preço - Consulta Médica Especializada

📅Publicado em 

5 de dezembro de 2025

Cotação de Preço - Combustível e derivados de petróleo e Gás

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2025

Lei N°301/2025 - PPA 2026/2029

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Portaria N°029/2025 Designar Valcleide Cândida do Nascimento

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

LDO 2026

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Lei N°302/2025 - LDO 2026

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Resolução CMS N°007/2025 - Regulamento da 8ª Conferência de Saúde

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Decreto N°314/2025 - Exonerar LUIS FELIPE ALVES DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Lei N°303/2025 - LOA 2026

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Portaria N°069/2025 - Comissão Organizadora da 8ª Conferência de Saúde

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Resolução CMAS N°020/2025 - Homologar a mesa Diretora do CMAS 2025/2027

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Portaria N°066/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°139 2025 - Adesão

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

PPA 2026-2029

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Portaria N°028/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº248 2025 - DL N°082 2025

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

DL N°082/2025 Confecção de Material Gráfico e Comunicação Visual

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

CE N°003/2025 Pavimentação de Estradas Vicinais - Convênio N°959961/2024

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

CE N°004/2025 Pavimentação de Vias Urbanas - Convênio N°945141/2023

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025