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Portal de Publicações Oficiais
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Licitações
Concorrência Eletrônica
CE N°005/2025 Pavimentação de Vias Urbanas - Convênio N°971977/2024
📅Publicado em
21 de novembro de 2025
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 024/2025 Máquinas e Equipamentos - Convênio N°962046/2024
📅Publicado em
14 de novembro de 2025
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 025/2025 Máquinas e Equipamentos (Micro Trator – Motocultivador)
📅Publicado em
14 de novembro de 2025
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 023/2025 Máquinas e Equipamentos (Escavadeira Hidráulica e Retroescavadeira)
📅Publicado em
14 de novembro de 2025
Carta de Serviços
COLETA
Educação Ambiental com Foco nos Resíduos Sólidos
📅Publicado em
13 de novembro de 2025
Carta de Serviços
COLETA
Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos
📅Publicado em
13 de novembro de 2025
Carta de Serviços
COLETA
Retirada de Entulho
📅Publicado em
13 de novembro de 2025
Contas Públicas
Lei Municipal
Lei N°300/2025 - Altera a denominação da Fundação Municipal de Cultura
📅Publicado em
13 de novembro de 2025
Contas Públicas
Lei Municipal
Lei N°299/2025 - Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias
📅Publicado em
12 de novembro de 2025
Concursos
Processo Eleitoral
Eleição do COMPIR 2025-2027
📅Publicado em
12 de novembro de 2025
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°012/2025 Manutenção Predial, Fornecimento de Materiais e Outros
📅Publicado em
11 de novembro de 2025
Legislação
Licença Ambiental Única
Licença Ambiental - 14 de 7.479 linhas exibidas LAU - Convênio 949664/2024
📅Publicado em
11 de novembro de 2025
Legislação
Resolução
Resolução CMS N°006/2025 - Mesa Diretora CMS 2025-2027
📅Publicado em
11 de novembro de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°302/2025 - Conceder Licença Prêmio AURENTINO NETO DOS SANTOS RIBEIRO
📅Publicado em
7 de novembro de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°310/2025 - Conceder Licença Prêmio MARIA ODINEI DA SILVA
📅Publicado em
7 de novembro de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°307/2025 - Nomeação dos membros do CMAS
📅Publicado em
7 de novembro de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°312/2025 - Nomear JOAQUIM FERREIRA DA SILVA NETO
📅Publicado em
7 de novembro de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°311/2025 - Conceder Licença Prêmio MARCONDES SILVA DE OLIVEIRA
📅Publicado em
7 de novembro de 2025
Legislação
Portaria
Portaria N° 65/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°240,239,238,237, 236,235, 230, 229
📅Publicado em
6 de novembro de 2025
Licitações
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Consulta Médica Ambulatorial
📅Publicado em
5 de novembro de 2025
- 290Página 60