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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Contas Públicas
RGF
RGF 2025 - 2° Quadrimestre
📅Publicado em
1 de outubro de 2025
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°017/2025 Altera Organização da Sociedade civil - APAE
📅Publicado em
1 de outubro de 2025
Legislação
Lei Municipal
Lei N°297/2025 - REFIS 2025
📅Publicado em
1 de outubro de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°292/2025 - Sistema Municipal de Educação - Fórum de Educação
📅Publicado em
30 de setembro de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°289/2025 - Conceder Licença-Prêmio EDUARDO SANTOS DA CONCEIÇÃO
📅Publicado em
30 de setembro de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°287/2025 - Demissão por motivo de Aposentadoria MARÍLIA MARQUES
📅Publicado em
30 de setembro de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°288/2025 - Demissão por motivo de Aposentadoria ANTÔNIA DE FREITAS
📅Publicado em
30 de setembro de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°293/2025 - TORNAR sem efeito o Decreto N°070 2024
📅Publicado em
30 de setembro de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°290/2025 - Conceder Licença-Prêmio KARINA DE SOUZA ALENCAR
📅Publicado em
30 de setembro de 2025
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°075/2025 - Assessoria e Consultoria de Gestão em Saúde
📅Publicado em
30 de setembro de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°291/2025 - Conceder Licença-Prêmio PEDRO ALVES DA SILVA
📅Publicado em
30 de setembro de 2025
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°079/2025 - Cobertura, transmissão e divulgação da Expoquinari 2025
📅Publicado em
29 de setembro de 2025
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°080/2025 Locação de banheiros Químicos e Contêiner marítimo
📅Publicado em
26 de setembro de 2025
Legislação
Portaria
Portaria 017/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°210 2025 - Carona
📅Publicado em
26 de setembro de 2025
Licitações
Extrato do Contrato
EXTRATO DO CONTRATO N°210 2025
📅Publicado em
26 de setembro de 2025
Legislação
Portaria
Portaria 022/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°211 2025 - PE N°008 2025
📅Publicado em
25 de setembro de 2025
Legislação
Portaria
Portaria 015/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°206 2025 - Inex. N°010 2025
📅Publicado em
25 de setembro de 2025
- 290Página 64