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Portal de Publicações Oficiais
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Legislação
Decreto
Decreto N°273/2025 - Exonerar MARIA EDUARDA SOUZA DA COSTA CAMARGO
📅Publicado em
19 de agosto de 2025
Legislação
Portaria
Portaria N°044/2025 - Nomear WANDERLÂNDIA MARIA DE PAIVA
📅Publicado em
19 de agosto de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°274/2025 - Nomear DAYANA TEÓFILO DE OLIVEIRA SILVA LIMA
📅Publicado em
19 de agosto de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°272/2025 - Conceder Licença Prêmio FRANCISCA ELIZA DE PAIVA FREITAS
📅Publicado em
19 de agosto de 2025
Legislação
Portaria
Portaria N°010/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°253/2024 Concorrência N°2/2024
📅Publicado em
18 de agosto de 2025
Licitações
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Equipamentos e Material Permanente
📅Publicado em
14 de agosto de 2025
Legislação
Portaria
Portaria N°012/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°201 2025 - Inex. N°136 2025
📅Publicado em
14 de agosto de 2025
Licitações
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Assessoria e Consultoria de Gestão em saúde pública
📅Publicado em
12 de agosto de 2025
Legislação
Portaria
Portaria N°043/2025 - Convocar em caráter ordinário a 6° CONFERÊNCIA REGIONAL
📅Publicado em
12 de agosto de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°269/2025 - Comissão Organizadora da 6ª Conferência Regional /Municipal
📅Publicado em
12 de agosto de 2025
Legislação
Portaria
Portaria N°055/2025 - Gestor e Ficscal do Contrato N°106 2025 - Adesão N°005 202
📅Publicado em
12 de agosto de 2025
Contas Públicas
Lei Municipal
Lei N°295/2025 - Criação da Ouvidoria Municipal
📅Publicado em
8 de agosto de 2025
Licitações
Inexigibilidade
Inexigibilidade N°006/2025 - Assessoria e Consultoria Contábil
📅Publicado em
8 de agosto de 2025
Legislação
Portaria
Portaria N°011/2025 Comissão de Avaliação de Pareceristas e Cadastradores
📅Publicado em
7 de agosto de 2025
Licitações
Termo de Ratificação
Dispensa de Licitação 006/2025 - RATIFICAÇÃO
📅Publicado em
6 de agosto de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°268/2025 - Nomear GABRIELLY NASCIMENTO MACEDO
📅Publicado em
6 de agosto de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°265/2025 - Declarada VACÂNCIA BRUNO HENRIQUE MOREIRA LIMA
📅Publicado em
6 de agosto de 2025
Legislação
Portaria
Portaria 022/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°191 2025 - PR SRP N°009 2024
📅Publicado em
5 de agosto de 2025
Licitações
Inexigibilidade
Inexigibilidade 008/2025 - RATIFICAÇÃO
📅Publicado em
5 de agosto de 2025
Legislação
Portaria
Portaria 023/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°073 2025 - ADESÃO Nº001 2025
📅Publicado em
5 de agosto de 2025
- 290Página 68