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Portal da Transparência

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Licitações

Dispensa

DL N°078/2025 - Segurança privada não armada - Sec. de Administração

📅Publicado em 

Publicado em 07/10/2025

Licitações

Dispensa de Licitação

Dispensa de Licitação 081/2025 - RATIFICAÇÃO

📅Publicado em 

Publicado em 06/10/2025

Licitações

Pregão Eletrônico

Pregão Eletrônico 012/2025 - EXTRATO DO CONTRATO N°215 2025

📅Publicado em 

Publicado em 03/10/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°294/2025 TRANSFERIR o Feriado do Dia do Professor para dia 17/10/2025

📅Publicado em 

Publicado em 03/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°058/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 215/2025 PEN°012/2025

📅Publicado em 

Publicado em 03/10/2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°004/2025 Manutenção preventiva e corretiva em Aparelhos

📅Publicado em 

Publicado em 03/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°024/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 123/2024

📅Publicado em 

Publicado em 03/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°011/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N°204/2025 CC N°001/2025

📅Publicado em 

Publicado em 03/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°010/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°212 2025 - DL N°079 2025

📅Publicado em 

Publicado em 02/10/2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 015/2025 Fraldas Descartáveis - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

Publicado em 02/10/2025

Contas Públicas

RREO;SIOPE

RREO 2025 - 4º Bimestre

📅Publicado em 

Publicado em 01/10/2025

Legislação

Eleição

CMAS - Edital N°001/2025 - Convocação para a Assembleia de Eleição

📅Publicado em 

Publicado em 01/10/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°019/2025 - Aprovar o Edital Nº001/2025 - 2025/2027

📅Publicado em 

Publicado em 01/10/2025

Contas Públicas

RGF

RGF 2025 - 2° Quadrimestre

📅Publicado em 

Publicado em 01/10/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°017/2025 Altera Organização da Sociedade civil - APAE

📅Publicado em 

Publicado em 01/10/2025

Contas Públicas

Lei Municipal

Lei N°297/2025 - REFIS 2025

📅Publicado em 

Publicado em 01/10/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°292/2025 - Sistema Municipal de Educação - Fórum de Educação

📅Publicado em 

Publicado em 30/09/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°289/2025 - Conceder Licença-Prêmio EDUARDO SANTOS DA CONCEIÇÃO

📅Publicado em 

Publicado em 30/09/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°287/2025 - Demissão por motivo de Aposentadoria MARÍLIA MARQUES

📅Publicado em 

Publicado em 30/09/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°288/2025 - Demissão por motivo de Aposentadoria ANTÔNIA DE FREITAS

📅Publicado em 

Publicado em 30/09/2025

  • 234
    Página 7

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