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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N°253/2025 - Convoca a 3ª Conferência de Políticas para as Mulheres

📅Publicado em 

25 de junho de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°007/2025 - Capacitação - Licitações Públicas

📅Publicado em 

25 de junho de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA N°06/2025 - CONVOCAR Dilson Gonçalves de Souza

📅Publicado em 

25 de junho de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 017/2025 Computadores com configuração básica e avançada

📅Publicado em 

24 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°248/2025 - Conceder Licença-Prêmio RAYLANE SANTANA DA SILVA

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°008/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N°194 2025 - PE N°009 2025

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°052/2025 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº190 2025

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°246/2025 - Comissão Intersetorial do Selo UNICEF 2025-2028

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°239/2025 Conceder Licença-Prêmio ANTONIA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO LIMA

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°250/2025 - Nomear SAMARA DOS SANTOS NOBRE

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°245/2025 - Conceder afastamento ELIANA DA SILVA SALDANHA

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°051/2025 Gestor e Fiscal do CONTRATOS - Gêneros alimentícios

📅Publicado em 

18 de junho de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Manutenção preventiva e corretiva, em aparelhos

📅Publicado em 

18 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°015/2025 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº143/2025 - PE N°011/2025

📅Publicado em 

18 de junho de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Peças e Acessórios usados na manutenção de roçadeiras

📅Publicado em 

17 de junho de 2025

Legislação

Escuta Pública

Escuta Pública - Realizada 05/05/2025

📅Publicado em 

17 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°010/2025 Gestor e Fiscal do Termo de Cooperação entre SEBRAE e FUNCAV

📅Publicado em 

17 de junho de 2025

Legislação

Escuta Pública

Escuta Pública - Realizada 02/05/2025

📅Publicado em 

17 de junho de 2025

Legislação

Escuta Pública

Escuta Pública - Realizada 06/05/2025

📅Publicado em 

17 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°007/2025 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº164/2025 - PE N°010/2025

📅Publicado em 

17 de junho de 2025

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    Página 73

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