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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto 228/2025 - Nomear DEUSANIRA LIMA DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

3 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 235/2025 - Conceder Licença-Prêmio JOSÉ GOMES DA SILVA

📅Publicado em 

3 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 226/2025 - Declarada VACÂNCIA RODRIGO DA COSTA BEIRUTH

📅Publicado em 

3 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 001/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Fiscal do CONTRATO Nº122 2025 - DISPENSA Nº31 2025

📅Publicado em 

3 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 225/2025 - Conceder Licença-Prêmio ANTONIO JOSÉ DE LIMA

📅Publicado em 

3 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 236/2025 - Exonerar MARIA PERES DE LIMA

📅Publicado em 

3 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 223/2025 - Conceder Licença-Prêmio FRANCISCA SILVANA MACIEL DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

3 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 237/2025 - Conceder Licença-Prêmio RAIMUNDO PEREIRA DE MENEZES

📅Publicado em 

3 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 232/2025 - Exonerar AMANDA ROQUE LIMA

📅Publicado em 

3 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 230/2025 - Conceder Licença-Prêmio MARIA SALVINO SILVA

📅Publicado em 

3 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 229/2025 - Ceder SANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

3 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 224/2025 - Conceder Licença-Prêmio ELIZETE MENEZES HARTMANN BARROS

📅Publicado em 

3 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 234/2025 - Conceder Licença-Prêmio HIAGO ARAÚJO MOREIRA

📅Publicado em 

3 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 008/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N°137 2025 - Adesão N°006 2025

📅Publicado em 

3 de junho de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°054/2025 - Tubo de drenagem - Sec. de Obras

📅Publicado em 

3 de junho de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°019/2025 - Locação de veículos (caminhonete) - FUNCAV

📅Publicado em 

2 de junho de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°055/2025 - Lavagem de Veículos

📅Publicado em 

2 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°002/2025 -Gestor e Fiscal do Contrato N°123 2025 - DL N°032 2025

📅Publicado em 

29 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°006/2025 -Gestor e Fiscal do Contrato N°126 2025 - DL N°035 2025

📅Publicado em 

29 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°008/2025 -Gestor e Fiscal do Contrato N°128 2025 - DL N°037 2025

📅Publicado em 

29 de maio de 2025

  • 290
    Página 76

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