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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Edital de Convocação

Convocação - Assembleia Geral p/ Eleição e Posse dos Conselheiros da Cultura

📅Publicado em 

9 de abril de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°022/2025 - Materiais de higiene, limpeza e descartáveis

📅Publicado em 

9 de abril de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA N°005/2025 - CONVOCAR Dilson Gonçalves de Souza e Souza

📅Publicado em 

9 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°036/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°º058 2025 - PE N°005 2024

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°006/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°107 2025

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°004/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°092 2025

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°003/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°080 2025

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°007/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°067 2025

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°099 2025

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°009/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°128/2023

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°010/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°º034 2025

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°011/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°º111 2025

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°035/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°º057 2025 - PE N°005 2024

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°008/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°078 2021

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°037/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°º059 2025 - PE N°005 2024

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°002/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°084/2025 - PP SRP N°005

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°031/2025- Gestor e Fiscal do Contrato N°110 2025 - DL N°045 2025

📅Publicado em 

7 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°013/2025- Gestor e Fiscal do Contrato N°083 2025 - PP N°005 2024

📅Publicado em 

7 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°032/2025- Gestor e Fiscal do Contrato N°081 2025 - PP N°005 2024

📅Publicado em 

7 de abril de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°048/2025 - Dedetização em geral - Sec. de Educação

📅Publicado em 

4 de abril de 2025

  • 290
    Página 84

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