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Portal de Publicações Oficiais
Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Carta de Serviços
CAC
Diretrizes de Parcelamento do Solo
📅Publicado em
11 de março de 2025
Carta de Serviços
CAC
Licenciamento Ambiental para Transporte de Resíduos da Construção Civil
📅Publicado em
11 de março de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°125/2025 -CONCEDER LICENÇA PRÊMIO DIRCINEIA DUARTE TOLENTINO
📅Publicado em
11 de março de 2025
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°02/2025 - Aprovar o Plano Ação Físico Financeiro de 2025 - BPC
📅Publicado em
11 de março de 2025
Legislação
Portaria
Portaria N°009/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°081 2021 - PP Nº 008 2021
📅Publicado em
11 de março de 2025
Legislação
Portaria
Portaria N°010/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°074 2025 - DL Nº 015 2025
📅Publicado em
11 de março de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°126/2025 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO MARIA LÚCIA BARBOSA DE OLIVEIRA
📅Publicado em
11 de março de 2025
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°11/2025 - Aprovar o Plano Ação Físico Financeiro de 2025
📅Publicado em
11 de março de 2025
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°13/2025 Aprovar o Plano Ação Físico Financeiro de 2025
📅Publicado em
11 de março de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°106/2025 -REP POR INCORREÇÃO REGULAMENTA TABELA DE DIÁRIAS DOS AGENTES
📅Publicado em
11 de março de 2025
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°09/2025 -Aprovar o Plano Ação Físico Financeiro de 2025
📅Publicado em
11 de março de 2025
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°04/2025 - Aprovar o Plano Ação Físico Financeiro de 2025
📅Publicado em
11 de março de 2025
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°10/2025 -Aprovar o Plano Ação Físico Financeiro de 2025
📅Publicado em
11 de março de 2025
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 005/2025 - Confecção e Instalação de Lixeiras Personalizadas
📅Publicado em
11 de março de 2025
Licitações
Cotação de Preço
Cotação de Preço -Manutenção Preventiva e Corretiva
📅Publicado em
11 de março de 2025
Legislação
Portaria
Portaria N°010/2025 - FISCAL DE CONTRATO Nº55 2025 - Carona Nº 019 2024
📅Publicado em
11 de março de 2025
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°12/2025 - Aprovar o Plano Ação Físico Financeiro de 2025
📅Publicado em
11 de março de 2025
Legislação
Decreto
Decreto N°127/2025 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO SELMA DA SILVA VIANA
📅Publicado em
11 de março de 2025
Licitações
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Equipamentos e material permanente
📅Publicado em
11 de março de 2025
Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°01/2025 - Aprovar Plano de Ação Físico e Financeiro 2025
📅Publicado em
11 de março de 2025
- 290Página 92