GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 

      CONTRATO N°123/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°123/2024
Portaria N°020/2024 Gestor e Fiscal do Contrato Nº123/2024 
ATA Nº001/2024 - CONCORRÊNCIA N°014/2023 –  SEINFRA
CONTRATADO:  J C O PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO EIRELI
CNPJ  10.803.843/0001-80
VALOR R$ 8.500.000,00
VIÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024
 
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO ADESÃO
TERMO DE ADESÃO N0 004/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 001/2024 DA CONCORRÊNCIA SRP N° 14/2023 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEINFRA
A Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, no uso das atribuições e com fundamento na lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021 Art. 6, item XXXVIII.
E a prestação de serviços será efetuada na lei 14.133/2021, e manifestação positiva através de parecer da procuradoria jurídica deste Município, 
e conforme a Adesão a Ata de Registro de Preços na condição “CARONA” visando à contratação de empresa para Execução de Serviços de Engenharia (Execução, Manutenção, Recuperação e Recomposição de Pavimentos, Reparos nas Redes de: Drenagem, Água e Esgoto, assim como 
de seus dispositivos, execução e reparos de calçadas, e etc.), para atender as necessidades do Município de Senador Guiomard, resolve publicar 
os preços do TERMO DE ADESÃO Nº 004/2024 em favor da Empresa J C O PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o Nº 10.803.843/0001-80, com o valor global de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais, setecentos e cinquenta reais).
OBJETO: Contratação de empresa para Execução de Serviços de Engenharia (Execução, Manutenção, Recuperação e Recomposição de Pavimentos, Reparos nas Redes de: Drenagem, Água e Esgoto, assim como de seus dispositivos, execução e reparos de calçadas etc.) visando 
atender as necessidades do município de Senador Guiomard.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Obras
Programa de Trabalho: 1.000 – Recapeamento e Pavimentação de Vias Publicas
Elemento de Despesa: 3.3.90.51.00 – Obras e Instalações;
Fonte de Recurso: 501.
Fonte de Recurso: 700.
Fonte de Recurso: 701.
Fonte de Recurso: 706.
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Obras
Programa de Trabalho: 1.002 – Programa de Melhoria e Ampliação dos ramais de Senador Guiomard
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações;
Fonte de Recurso: 501.
Fonte de Recurso: 700.
Fonte de Recurso: 706.
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Obras
Programa de Trabalho: 1.004 – Construção e recuperação de Calçadas;
Elemento de Despesa: 3.3.90.51.00 – Obras e Instalações;
Fonte de Recurso: 700.
Fonte de Recurso: 706.
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Obras
Programa de Trabalho: 2.028 – Adequações de Vias Urbanas
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 501.
Fonte de Recurso: 706.
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Obras
Programa de Trabalho: 1.049 – Construção de Pontes e bueiros e, Estradas Vicinais;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações;
Fonte de Recurso: 501.
Fonte de Recurso: 700.
Fonte de Recurso: 701.
Fonte de Recurso: 706.
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Obras
Programa de Trabalho: 2.027 – Insumos para Recuperação de Vias Públicas;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recurso: 501.
Fonte de Recurso: 706

DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2024.

ASSINAM: Rosana Pereira as Silva pela PREFEITURA MUNICIPAL
DE SENADOR GUIOMARD e José Carlos Ornelis da Paz representando a 
empresa: J C O PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO EIRELI