GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
Extrato do 1º Termo Aditivo de Valor ao Contrato Nº 116/2025.
Termo de Adesão Nº 004/2025.
Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 030/2024.
Pregão Eletrônico SRP Nº 362/2023.
Processo Administrativo Nº 059/2026.
Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC e a empresa FIDELIS ENGENHARIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 48.646.116/0001-29.
Do Objetivo/Objeto Contratual: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de Valor em epígrafe, cujo objeto contempla a contratação de empresa para a prestação de serviços manutenção predial, preventiva e corretiva, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.
Do Acréscimo: O acréscimo do presente instrumento contratual será de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do Contrato de R$ 1.321.715,07 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, setecentos e quinze reais e sete centavos), o que corresponde a um acréscimo no valor geral de R$ 330.428,77 (trezentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos).
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica alterada a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR do Contrato n° 116/2025, oriundo do Termo de Adesão nº 004/2025, Ata de Registro de Preços nº 030/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 362/2023, de acordo com a Lei nº 14.133/21, passando a perfazer um Valor Global contratual de R$ 1.652.143,84 (um milhão, seiscentos e cinquenta e dois mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos);
PARÁGRAFO SEGUNDO: A alteração da composição do valor global do contrato se deu em decorrência do acréscimo de 25% no valor do objeto de contrato, em virtude de necessidades prementes visando, sobretudo, melhorar as condições de trabalho, agilizar e aumentar a qualidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Saúde em unidades das zonas urbana e rural e, de forma geral, o aditivo ao contrato visa manter a qualidade do atendimento disposto ao Município de Senador Guiomard, de uma intervenção preventiva e corretiva rápida, para o adequado restabelecimento das unidades de saúde, com o mínimo de interrupção nos serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC;
PARÁGRAFO TERCEIRO: Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da publicação do extrato deste termo aditivo.
Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Data da Assunatura: 24 de abril de 2026.
Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva, Dayana Costa dos Reis, Secretária Municipal de Saúde, pela Contratante, e o Srº. Eder Fidelis da Silva, pela Contratada.

Arquivos e Movimentações Vinculadas