Extrato do primeiro termo aditivo ao contrato nº 116/2025 com a empresa FIDELIS ENGENHARIA para acréscimo de 25% no valor global visando manutenção predial da Secretaria Municipal de Saúde.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
Extrato do 1º Termo Aditivo de Valor ao Contrato Nº 116/2025.
Termo de Adesão Nº 004/2025.
Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 030/2024.
Pregão Eletrônico SRP Nº 362/2023.
Processo Administrativo Nº 059/2026.
Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC e a empresa FIDELIS ENGENHARIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 48.646.116/0001-29.
Do Objetivo/Objeto Contratual: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de Valor em epígrafe, cujo objeto contempla a contratação de empresa para a prestação de serviços manutenção predial, preventiva e corretiva, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.
Do Acréscimo: O acréscimo do presente instrumento contratual será de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do Contrato de R$ 1.321.715,07 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, setecentos e quinze reais e sete centavos), o que corresponde a um acréscimo no valor geral de R$ 330.428,77 (trezentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos).
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica alterada a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR do Contrato n° 116/2025, oriundo do Termo de Adesão nº 004/2025, Ata de Registro de Preços nº 030/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 362/2023, de acordo com a Lei nº 14.133/21, passando a perfazer um Valor Global contratual de R$ 1.652.143,84 (um milhão, seiscentos e cinquenta e dois mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos);
PARÁGRAFO SEGUNDO: A alteração da composição do valor global do contrato se deu em decorrência do acréscimo de 25% no valor do objeto de contrato, em virtude de necessidades prementes visando, sobretudo, melhorar as condições de trabalho, agilizar e aumentar a qualidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Saúde em unidades das zonas urbana e rural e, de forma geral, o aditivo ao contrato visa manter a qualidade do atendimento disposto ao Município de Senador Guiomard, de uma intervenção preventiva e corretiva rápida, para o adequado restabelecimento das unidades de saúde, com o mínimo de interrupção nos serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC;
PARÁGRAFO TERCEIRO: Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da publicação do extrato deste termo aditivo.
Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Data da Assunatura: 24 de abril de 2026.
Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva, Dayana Costa dos Reis, Secretária Municipal de Saúde, pela Contratante, e o Srº. Eder Fidelis da Silva, pela Contratada.

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