ESTADO DO ACRE

 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 

Extrato do 1º Termo Aditivo de Valor ao Contrato Nº 058/2026

Ata de Registro de Preços Nº 011/2025

Pregão Eletrônico SRP Nº 004/2025 

Processo Administrativo Nº 086/2026

 Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC e a IMPERIAL CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 37.579.195/0001-86

 Do Objetivo/Objeto Contratual: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de Quantidade e Valor em epígrafe, cujo objeto contempla a contratação de empresa para aquisição de material elétrico e de construção (conforme tabela de insumos SINAPI vigente), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.

Do Acréscimo: O acréscimo do presente instrumento contratual será de 25% do valor total do Contrato de R$ 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais), o que corresponde a um acréscimo no valor geral de R$ 8.575,00 (oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais); 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, do Contrato n° 058/2026, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 011/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2025, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 em seu Art. 124, Inciso I, Alínea b, passando a perfazer um Valor Global contratual de R$ 42.875,00 (quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais); 

PARÁGRAFO SEGUNDO: A alteração da composição do valor global do contrato, se deu em decorrência de acréscimo de quantitativo do objeto do contrato, perfazendo um acréscimo de 25% no valor do Contrato nº 058/2026, em virtude de necessidades prementes visando, sobretudo, para atender as necessidades de manutenção e conservação das dependências desta municipalidade, e por não haver mais saldo no atual Contrato nº 058/2026 e na Ata de Registro de Preços nº 011/2025

PARÁGRAFO TERCEIRO: Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da publicação do extrato deste termo aditivo

Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Data da Assinatura: 27 de julho de 2026 

Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva, pela Contratante, e a Srª. Diana Lobo de Oliveira, pela Contratada

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