ESTADO DO ACRE

 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

 Extrato do 1º Termo Aditivo de Valor ao Contrato Nº 059/2026.

 Ata de Registro de Preços Nº 011/2025.

 Pregão Eletrônico SRP Nº 004/2025

 Processo Administrativo Nº 119/2026. 

Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC e a empresa IMPERIAL CONSTRUÇÕES, 

CNPJ n° 37.579.195/0001-86

Do Objetivo/Objeto Contratual: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de Valor em epígrafe, cujo objeto contempla a contratação de empresa para aquisição de material elétrico e de construção (conforme tabela de insumos SINAPI vigente), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.. Do Acréscimo: O acréscimo do presente instrumento contratual será de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do Contrato de R$ 1.009.400,00 (um milhão e nove mil e quatrocentos reais), o que corresponde a um acréscimo no valor geral de R$ 252.350,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta reais); 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA – ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS E DOS PREÇOS e CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, do Contrato n° 059/2026, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 011/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2025, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 em seu Art. 124, Inciso I, Alínea b, passando a perfazer um Valor Global contratual de R$ 1.261.750,00 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta reais); 

PARÁGRAFO SEGUNDO: A alteração da composição do valor global do contrato, se deu em decorrência de acréscimo de quantitativo do objeto do contrato, perfazendo um acréscimo de 25% no valor do Contrato nº 059/2026, em virtude da grande demanda de materiais elétricos e de construção, necessários para que a Secretaria de Educação possa suprir as necessidades prementes visando, sobretudo, a manutenção e conservação dos prédios, através do fornecimento desses materiais para que se possa realizar pequenos reparos nas estruturas físicas das escolas municipais urbanas, rurais e anexos, e por não haver mais saldo no atual Contrato nº 059/2026 e na Ata de Registro de Preços nº 011/2025; 

PARÁGRAFO TERCEIRO: Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da publicação do extrato deste termo aditivo. Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. 

Data da Assinatura: 07 de outubro de 2026.

Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva, pela Contratante, e a Sra. 

Diana Lobo de Oliveira, pela Contratada

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