ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 

Extrato do 1º Termo Aditivo de Valor ao Contrato Nº 006/2026

 Ata de Registro de Preços Nº 010/2025

 Pregão Eletrônico SRP Nº 001/2025

 Processo Administrativo Nº 117/2026

 Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC e a empresa E. R. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 37.169.375/0001-90

 Do Objetivo/Objeto Contratual: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de Quantidade e Valor em epígrafe, cujo objeto contempla a contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural sem gás e gelo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.

 Do Acréscimo: O acréscimo do presente instrumento contratual será de 24,96554% do valor total do Contrato de R$ 69.637,00 (sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e sete reais), o que corresponde a um acréscimo no valor geral de R$ 17.385,25 (dezessete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos); 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA – ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS E DOS PREÇOS e CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, do Contrato n° 006/2026, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 010/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 em seu Art. 124, Inciso I, Alínea b, passando a perfazer um Valor Global contratual de R$ 87.022,25 (oitenta e sete mil e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos); 

PARÁGRAFO SEGUNDO: A alteração da composição do valor global do contrato, se deu em decorrência de acréscimo de quantitativo do objeto do contrato, perfazendo um acréscimo de 24,96554% no valor do Contrato nº 006/2026, em virtude de necessidades prementes visando, sobretudo, para suprir as necessidades de abastecimento de água para consumo das unidades de ensino que não possuem abastecimento de água potável adequada para consumo dos alunos e funcionários, e para o preparo da merenda escolar, considerando que esse abastecimento de água mineral para as escolas municipais é de fundamental importância para o funcionamento das unidades de ensino, para que assim, a rede municipal de ensino possa proporcionar um ambiente que visa acolher e desenvolver um ensino de qualidade para os alunos matriculados na rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard-AC, e por não haver mais saldo no atual Contrato nº 006/2026; PARÁGRAFO TERCEIRO: Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da publicação do extrato deste termo aditivo. Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Data da Assinatura: 28 de setembro de 2026� Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva, pela Contratante, e o Sr� Edson Ramos de Castro Neto, pela Contratada�

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